Discriminar racialmente pode gerar multa de R$ 86 mil em MS

Projeto de lei do deputado estadual Pedro Kemp propõe mais rigor para quem cometer discriminação de cor ou raça - Luciana Nassar/ALMS

<p>Na Ordem do Dia desta terça-feira (13) os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul analisaram nove projetos, sendo oito aprovados e um arquivado. Em segunda discussão aprovaram o Projeto de Lei 251/2017, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que prevê sanções administrativas em situações de discriminação por motivo de raça ou cor praticadas no Estado, “por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública”.</p> <div class="spaa-container ga-manager d-none d-md-flex mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-1-desktop" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-1-desktop" ad-custom-sizes="[[728,90]]" ad-agent="desktop" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="43475" ad-targeting-post-tag='["audios","grupo-rcn","mato-grosso-do-sul"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><div class="spaa-container ga-manager d-flex d-md-none mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-1-mobile" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-1-mobile" ad-custom-sizes="[[300,250],[300,100],[300,50],[250,250],[320,100],[320,50]]" ad-agent="mobile" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="43475" ad-targeting-post-tag='["audios","grupo-rcn","mato-grosso-do-sul"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p>Entre as ações discriminatórias elencadas no projeto estão: proibir ou impor constrangimento ao ingresso ou permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público; recusar, retardar, impedir ou onerar a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis; e negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a ascensão em empresa pública ou privada.</p> <p>Kemp defendeu na tribuna que a proposta surgiu após a imprensa divulgar a história de uma mulher negra que foi ofendida em um restaurante, ao insinuarem que ela não teria o “perfil” de consumidora. “Quando falamos de situações como essa, falamos de ofensas à dignidade humana. Isso é muito sério”, discursou. Com a aprovação por unanimidade, a proposta segue à sanção governamental e, se aprovada, a nova lei prevê penalidades, dentre elas multa de até 3 mil Uferms, o equivalente a R$ 86.310,00 neste mês de agosto. </p>

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Discriminar racialmente pode gerar multa de R$ 86 mil em MS

Projeto ficou dois anos tramitando na ALMS e segue para sanção do governador