Desde dezembro de 2019 o Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que implanta a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A proposta foi debatida em Campo Grande, por meio do vereador Enfermeiro Fritz (PSD) e já está em vigor em lei municipal na capital. Saiba mais sobre a importância deste assunto na matéria abaixo.
