Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ratificou, nessa semana, a prioridade de projetos para a recuperação da Bacia do Rio Taquari, por meio da conversão de multas ambientais, no terceiro chamamento público da autarquia.
Medida era defendida pelo Governo de Mato Grosso do Sul para restaurar os recursos naturais destruídos com o assoreamento do Rio Taquari, que acarretou a inundação de 1,3 milhão de hectares, principalmente na planície de Corumbá.
Documento assinado pelos governadores Reinaldo Azambuja (PSDB) e Pedro Taques (PSDB), do Mato Grosso, já propunha uma ação conjunta há dois anos que usasse as multas para a preservação do bioma Pantanal. Intitulado Carta Caiman, referência a sua assinatura no Refúgio Ecológico Caiman em Miranda, este terminou validado pelo presidente Michel Temer (MDB).
Texto da portaria, publicada em 27 de novembro no Diário Oficial da União, tem por base plano elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente de MS (Imasul), com anuência da sociedade civil organizada e da Agência Nacional de Águas (Ana).
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, listou que intensa judicialização e indefinição de recursos federais foram entraves durante décadas para que se recuperasse os danos ambientais, econômios e sociais causados pelo assoreamento na Bacia do Rio Taquari.
Ainda que o edital do Ibama não garanta soluções definitivas, Verruck ressaltou que "o Estado sempre teve um foco muito forte na questão do Taquari e buscou alternativas viáveis na definição de um plano de recuperação, onde ouviu todos os segmentos envolvidos".
Na avaliação do presidente do Imasul, Ricardo Éboli, "o governo federal deixou de olhar apenas para a Amazônia e pantanalizou as suas ações". Ele ainda relembrou que para a elaboração do plano de recuperação foram agregados dados de Comissão Interministerial criada em 2006, além da participação de integrantes de organizações civis e do segmento produtivo.
Recurso
Decreto de conversão de multas ambientais foi assinado, no ano passado, pelo presidente Michel Temer durante assinatura da Carta Caiman, em Miranda. Estima-se que R$ 4,6 bilhões possam ser aplicados para a recuperação de áreas degradadas.
Nos primeiros chamanentos públicos foram priorizados pelo Ibama propostas de serviços ambientais voltados as bacias dos rios São Francisco e Paranaíba. A previsão de conversão, neste caso, soma R$ 2,5 bilhões em multas durante 20 anos.
Quanto aos projetos do Taquari, estes deverão contemplar iniciativas para recuperação da vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recarga de aquíferos, manutenção da vegetação nativa e proteção da fauna silvestre.
