
O Projeto de Lei 52/2016 do deputado estadual Cabo Almi (PT) institui a suspensão da cobrança de tarifa mínima de consumo e/ou práticas similares no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul pelas concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica teve que ser retirado da pauta após o desaparecimento de duas emendas do deputado estadual Marçal Filho (PSDB).