Oportunidade

Justiça decide que sigilo telefônico não pode ser quebrado para provar infidelidade

Para a Justiça, o conteúdo de mensagens de texto transmitidas pelo celular, que dizem respeito à intimidade e vida privada, é inviolável

18/08/2010 09:41

Suspeita de traição vai ter que ficar só na desconfiança mesmo.

Pelo menos no Distrito Federal onde o Tribunal de Justiça de lá decidiu que sigilo telefônico não pode ser quebrado para provar infidelidade.

O pedido foi feito por um homem que queria ter acesso às ligações e mensagens de texto de sua companheira, para comprovar a traição. Foi negado.

Aí, ele entrou com recurso, alegando que a decisão não observou as obrigações e deveres existentes entre as pessoas que vivem em união estável.

Mais uma vez a Justiça negou a ele a chance de saber havia um Ricardão em seu casamento.

Para a Justiça, o conteúdo de mensagens de texto transmitidas pelo celular, que dizem respeito à intimidade e vida privada, é inviolável. Só pode ser revelado se houver razoável justificativa.

No caso em questão, o autor alega que pretende, com a quebra do sigilo, ter provas que serviriam para a ação principal de divórcio. A informação é do site Universo Jurídico.

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