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Justiça libera continuidade dos concursos do TCE-MS e mantém provas em outubro

As provas estão confirmadas para os dias 25 e 26 de outubro de 2025

Tribunal de Contas do Estado (Foto: Reprodução/TCE-MS)
Tribunal de Contas do Estado (Foto: Reprodução/TCE-MS)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu, na sexta-feira (26), a liminar que havia paralisado os concursos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A decisão foi assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, atendendo a pedido do próprio Estado e do TCE-MS.

Com isso, ficam mantidas as seleções para os cargos de conselheiro substituto, analista de controle externo e auditor de controle externo. As provas estão confirmadas para os dias 25 e 26 de outubro de 2025.

A medida reconhece que o TCE-MS cumpre a legislação sobre reserva de vagas e sistema de cotas. Segundo o TJMS, a suspensão da liminar evita prejuízos à administração pública e aos milhares de candidatos já inscritos.