A solenidade de instalação da 2ª Vara Criminal da comarca de Naviraí foi realizada na sexta-feira (24), no Plenário do Tribunal do Júri. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran, e autoridades locais.
De acordo com o presidente do TJMS, a nova vara irá possibilita uma resposta mais rápida aos jurisdicionados, de modo a atender aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo.
Para o juiz diretor substituto do foro da comarca de Naviraí, Paulo Roberto Cavassa de Almeida, a instalação da 2ª Vara Criminal é uma enorme conquista para a comunidade e população naviraiense.
Com a instalação da nova vara, à 1ª Vara Criminal ficará a competência da corregedoria dos presídios; as execuções de sentenças de réus condenados ao cumprimento de pena no regime aberto, de penas restritivas de direitos, no livramento condicional e suspensão condicional da pena; e os feitos relativos ao Tribunal do Júri, inclusive sua presidência.
A 2ª Vara Criminal fica responsável por processar e julgar os feitos destinados à apuração de atos infracionais, inclusive aplicando a respectiva medida socioeducativa; e os feitos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. (Com informações da Assessoria de Naviraí)
