Parlamentares da Comissão Especial da Medida Provisória 870/2019, que reorganiza a administração federal, aprovaram seu texto na quinta-feira (9). Entre as medidas está o retorno da Funai (Fundação Nacional do Índio) ao Ministério da Justiça, com a missão de fazer a demarcação de terras indígenas. Inicialmente a MP transferia tal tarefa para o Ministério da Agricultura e o órgão para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Congressistas de Mato Grosso do Sul divergem sobre a mudança. Para a senadora Soraya Thronicke (PSL), o índio é uma questão de direitos humanos. “É um desrespeito desses parlamentares, que acham que o índio é caso de polícia; não é. A questão dos indígenas tem que estar com Direitos Humanos. A parte que cuida da demarcação de terras deve ficar com o Ministério da Agricultura; é tudo muito óbvio e simples.
“Sinceramente não entendo como essas pessoas trabalham contra o Brasil. Não sei qual é a intenção delas; boa não é”, disse. Questionada sobre a possível derrota do governo com as mudanças, Soraya não poupou críticas a membros da comissão.
“A intenção deles foi, sim, derrotar o governo. E digo mais, aí têm interesses escusos. Esses parlamentares estão tentando negociar, mas o governo não vai barganhar com ninguém. Vamos reverter essa decisão", afirmou.
Para o deputado Dagoberto Nogueira (PDT), o retorno da Funai ao Ministério da Justiça e a atribuição da demarcação de terras indígenas à Funai é “uma questão de justiça com os indígenas”, disse.
A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor.
