A assessoria jurídica da Prefeitura de Três Lagoas elaborou, mas não possui definição do governo municipal ser irá recorrer de uma liminar concedida pela Justiça contra a realização de um processo de seleção de professores, previsto para este domingo (13). A decisão provisória foi concedida dia 8 deste mês em um mandado de segurança impetrado pelo professor Josemar Batista.
O procurador jurídico Luiz Henrique Gusmão revelou que elaborou o documento, mas aguarda decisão da Secretaria de Administração, nesta quarta-feira. O secretário da pasta, Gilmar Tabone, não foi localizado pela reportagem.
Josemar Batista questiona supostas falhas na elaboração do edital – serviço terceirizado pela prefeitura à Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa e à Cultura), ligada à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Um dos problemas do documento seria a falta do número de professores que seriam contratados. A Justiça deu 10 dias de prazo para a correção do edital.
"Como vamos a uma seleção sem saber quantas vagas foram abertas? Não foi informado sequer se haverá cadastro reserva", disse Josemar. Ao todo, 1.034 candidatos fizeram inscrição para concorrer a uma vaga no processo.
Gusmão disse que não vê prejuízo aos professores nas questões levantadas.
Nesta quarta-feira (9), a prefeitura publicou no Diário Oficial a relação dos locais e horários das provas escritas do processo seletivo. Veja edital aqui.
As provas começam as 8h nas duas unidades da UFMS em Três Lagoas e terão duração de até 3 horas.
*Reportagem atualizada às 13h40 (MS) para acréscimo de informações.
