A coordenadora estadual de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), Raimunda Luzia de Brito, ao comentar sobre o programa de reserva de vagas para negros em concursos públicos para provimento de cargos em Mato Grosso do Sul, disse que a iniciativa do governo estadual é louvável e muito importante para a população negra. “O negro tem muitas dificuldades no mercado de trabalho. A gente é barrado! Quando pedem boa aparência significa que a mulher e o homem negros não servem. Eu mesma já fui barrada varias vezes”, declara Brito.
Lideranças do Movimento Negro do Estado demonstraram satisfação com a iniciativa do governo em destinar 10% das vagas oferecidas pelo Concurso Público de Provas e Títulos de 2009 aos candidatos que, no momento da inscrição, declararem-se negros (as inscrições iniciaram em 27 de agosto e encerram amanhã e estão sendo efetuadas, via Internet, através do endereço eletrônico do concurso: www.concurso.ms.gov.br).
A iniciativa do governo visa atender o projeto de lei de número 145/2008 (de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz), já aprovado pela Assembléia Legislativa. A lei de número 3.594/2008, que institui o programa de reserva de vagas para negros em concursos públicos para provimento de cargos em Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador André Puccinelli em 10 de dezembro de 2008. “A gente sabe que nas grandes decisões o governador tem estado ao lado da população negra. Um dos exemplos das ações de governo é que ele está zerando o déficit de casas para as comunidades negras quilombolas do Estado. Quem mora no quilombo, até o mês de maio de 2010 já vai estar com sua casa própria. Isso é muito bom”, disse Raimunda.
Segundo ela, o candidato negro que passar no concurso público vai ter sua vaga assegurada. “A gente vai deixar de ver muitos negros, que não conseguem um emprego por serem negros, serem aprovados e, efetivamente, atuarem no serviço público. É a ascensão social que ele vai ter. E a gente agradece o governador por isso”.
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Na opinião do presidente do Instituto da Casa da Cultura Afro-Brasileira de Mato Grosso do Sul (ICCAB/MS, Antônio Borges dos Santos, a ação do governo é uma oportunidade do negro na administração pública. “Também é uma conquista do movimento negro. Nós já estamos divulgando nas escolas estaduais e municipais essa iniciativa do governo para que a população faça sua inscrição”, informa Borges.
Segundo Lourivaldo Joaquim da Silva, primeiro secretário do Movimento Negro Congresso Nacional Afro-Brasileiro, do município de Paranaíba (MS), nas repartições públicas existem poucos negros atuando em cargos elevados. “As cotas vão abrir o mercado de trabalho para o negro, bem como sua inclusão na sociedade. Se hoje eu sou um pedagogo e desenvolvo projetos na área da saúde e educação foi graças às cotas da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), onde pude concluir o curso, na minha cidade, com a segunda turma de pedagogia”, desabafa Louval.
Já para coordenadora do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro do Estado, Vânia Lúcia Baptista Duarte, a atitude do governo é algo histórico e muito importante. “A maioria dos negros no serviço público encontra-se no baixo escalão. As cotas é uma grande oportunidade de ascensão da população negra no mercado de trabalho, bem como no meio econômico e social. É um direito de todos assegurado na Constituição”, explica Vânia Lúcia.
