Refis com descontos de até 90% é prorrogado até setembro

A Central do IPTU está localizada na antiga Câmara Municipal, no Centro da cidade - Divulgação / PMCG

<p>A Câmara de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura de Campo Grande solicitando a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamento de crédito tributário ou não tributário. Com isso, o contribuinte terá até 10 de setembro para quitar os débitos com a Prefeitura, aproveitando descontos que chegam a 90% no pagamento à vista.</p> <div class="spaa-container ga-manager d-none d-md-flex mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-1-desktop" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-1-desktop" ad-custom-sizes="[[728,90]]" ad-agent="desktop" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="43492" ad-targeting-post-tag='["audios","grupo-rcn","mato-grosso-do-sul"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><div class="spaa-container ga-manager d-flex d-md-none mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-1-mobile" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-1-mobile" ad-custom-sizes="[[300,250],[300,100],[300,50],[250,250],[320,100],[320,50]]" ad-agent="mobile" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="43492" ad-targeting-post-tag='["audios","grupo-rcn","mato-grosso-do-sul"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p>A Prefeitura encaminhou pedido para prorrogação até 31 de agosto, mas após emenda dos vereadores, o Refis foi prorrogado até 10 de setembro. O Refis terá validade assim que publicado no Diário Oficial de Campo Grande.</p> <p>A prorrogação tem por objetivo oferecer mais uma vez a oportunidade para que os contribuintes inadimplentes com o Município de Campo Grande promovam a regularização dos débitos que nele possam ser incluídos, decorrentes de créditos tributários e não tributários constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018.</p> <div class="spaa-container ga-manager d-flex d-md-none mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-2-mobile" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-2-mobile" ad-custom-sizes="[[300,250],[300,100],[300,50],[250,250],[320,100],[320,50]]" ad-agent="mobile" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="43492" ad-targeting-post-tag='["audios","grupo-rcn","mato-grosso-do-sul"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p>A Prefeitura entende que o Refiz incentiva o contribuinte a retomar sua capacidade de investimentos, propiciando condições para que a Fazenda Pública Municipal possa receber créditos de difícil recuperação. Além disso, tal medida possibilita como política eventual e excepcional, arrecadação de montante de créditos tributários significativos, como receita própria aos Cofres Públicos, o que se reverterá em serviços públicos aos munícipes.</p> <div class="spaa-container ga-manager d-none d-md-flex mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-2-desktop" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-2-desktop" ad-custom-sizes="[[728,90]]" ad-agent="desktop" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="43492" ad-targeting-post-tag='["audios","grupo-rcn","mato-grosso-do-sul"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p>O Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande: ISS, ITBI, Taxas Públicas, mas principalmente o IPTU. Ele oferece desconto de 90% na atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa de pagamento à vista. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.</p> <div class="spaa-container ga-manager d-flex d-md-none mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-3-mobile" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-3-mobile" ad-custom-sizes="[[300,250],[300,100],[300,50],[250,250],[320,100],[320,50]]" ad-agent="mobile" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="43492" ad-targeting-post-tag='["audios","grupo-rcn","mato-grosso-do-sul"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p>A Prefeitura de Campo Grande têm hoje mais de 195 mil contribuintes com algum tipo de atraso e esta dívida chega num montante de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em parcelas em aberto. Isso vai desde débitos ajuizados pela Procuradoria Geral do Municipal e também débitos não ajuizados.</p> <p><strong>Atendimento para contribuintes de outras cidades</strong></p> <div class="spaa-container ga-manager d-none d-md-flex mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-3-desktop" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-3-desktop" ad-custom-sizes="[[728,90]]" ad-agent="desktop" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="43492" ad-targeting-post-tag='["audios","grupo-rcn","mato-grosso-do-sul"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p>A oportunidade de quitar divida atrasada junto a Prefeitura não é só para quem tem residência fixa na Capital. O beneficio também é para os contribuintes que possuem imóveis em Campo Grande e residem em outras cidades de Mato Grosso do Sul e do País.</p> <div class="spaa-container ga-manager d-flex d-md-none mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-4-mobile" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-4-mobile" ad-custom-sizes="[[300,250],[300,100],[300,50],[250,250],[320,100],[320,50]]" ad-agent="mobile" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="43492" ad-targeting-post-tag='["audios","grupo-rcn","mato-grosso-do-sul"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p>Para quem mora fora de Campo Grande, a Prefeitura disponibiliza o telefone (67) 4042-0581, ramal 3082. O telefone é exclusivo para as pessoas quem moram em outras cidades.</p> <p><strong>Serviço:</strong></p> <div class="spaa-container ga-manager d-none d-md-flex mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-4-desktop" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-4-desktop" ad-custom-sizes="[[728,90]]" ad-agent="desktop" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="43492" ad-targeting-post-tag='["audios","grupo-rcn","mato-grosso-do-sul"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p>A Central do IPTU está localizada na antiga Câmara Municipal, localizada na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro. Ela funciona das 8 às 16 horas, sem intervalo para o almoço.</p>

Assuntos

Refis com descontos de até 90% é prorrogado até setembro

Assim que publicado em Diário Oficial contribuinte ganhará mais prazo