O Ministério Público Estadual de Três Lagoas convocou para a próxima quarta-feira (3) uma reunião com o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) e vereadores para tratar da situação dos moradores ribeirinhos de Jupiá, que terão de cumprir decisão judicial para desocupação de áreas às margens do rio Paraná.
A audiência foi motivada por decisão judicial de duas reintegrações de posse contra famílias que moram em casas erguidas no local há mais de cinco anos. De lá pra cá aumentou o número de casas e barracos na área classificada de preservação permanente.
Karolyne da Silva Linhares, que mora no local há mais de dez anos, disse que quatro famílias foram notificadas para deixar as casas, mas, segundo ela, o número de pessoas que construíram e moram na área é maior e pode passar de 20 famílias. Também questiona a ordem de desocupação atingir apenas moradias. “Eles [a empresa Cesp] só ‘embaçam’ com as casas. A a quadra [poliesportiva], a Colônia [de Pescadores], os restaurantes à beira do rio, os ranchos, também estão na área”, afirmou.
Karolyne disse que não desocupou o imóvel porque não tem para onde ir. “A qualquer momento pode chegar alguém e retirar a gente daqui porque já fomos notificados. Eles só não cumpriram” [a decisão judicial], disse.
Alceu Pereira é pescador e disse que mora há nove anos no local e que decidiu construir um barraco para não pagar aluguel.
Antes de pedir a reintegração, a Cesp (Companhia Energética de São Paulo)indenizou um grupo de famílias, há mais de 20 anos, para deixarem a área. Outro grupo recebeu moradias, construídas na Vila dos Pescadores, há cerca de dez anos. Mas, segundo Karolyne, parte dos beneficiados permaneceram. A Cesp deteve a concessão da hidrelétrica de Jupiá por 30 anos.
Em nota, a CTG Brasil esclarece que a área pertence ao bairro Jupiá, localizado a jusante da hidrelétrica, já na região do reservatório da Usina Porto Primavera, sob concessão e responsabilidade da Cesp, cujo controle acionário atualmente pertence ao Consórcio São Paulo Energia, formado pela Votorantim Energia e pelo fundo de pensão CPPIB. A CTG é responsável pela operação da usina de Jupiá desde 2016.
A Cesp não se pronunciou sobre o assunto.
