Veículos de Comunicação

Economia

STF decide que MS tem direito ao ICMS de gás boliviano

Disputa judicial estava em andamento há 14 anos na Corte

Por 5 votos a 4, a maioria dos ministros entendeu que o estado tem direito a receber 100% do ICMS - Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por 5 votos a 4, a maioria dos ministros entendeu que o estado tem direito a receber 100% do ICMS - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que o Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo de receber as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela importação de gás da Bolívia.