Conquista!
Lei que cria Cadastro Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiência é sancionada
O Projeto de Lei nº 027/2025 de autoria do vereador Alex Cadeirante (PSDB) foi sancionado pelo prefeito Marçal Filho nesta segunda-feira (09). A Lei nº 5.349 de 9 de junho de 2025, que “institui o Cadastro Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiência de Qualquer Natureza e Mobilidade Reduzida no município de Dourados e dá […]