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A iniciativa, coordenada pela Conleg e pela Procuradoria-Geral do Estado, reforça a política de modernização normativa e facilita o acesso à legislação estadual. (Foto: Divulgação)

JURÍDICO

Revoga-MS elimina 155 normas em desuso e fortalece segurança jurídica em MS

Programa estadual promove revisão de decretos-leis, leis ordinárias e leis complementares, tornando a legislação mais clara e eficiente

O edital terá vigência de 12 meses a partir de 12 de agosto, podendo ser prorrogado por igual período. (Divulgação)

Programa de Aquisição de Alimentos

Dourados vai receber R$ 1,5 milhão do Governo para comprar alimentos de agricultores indígenas

Dourados vai receber R$ 1,5 milhão para a aquisição dos alimentos produzidos por agricultores e agricultoras indígenas, por meio do edital publicado pelo governo estadual. Os produtos serão distribuídos a famílias indígenas em situação de vulnerabilidade social, por meio da entrega de cestas nos próprios territórios. O edital contempla três grandes regiões do Estado, conforme […]