Veículos de Comunicação
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, 44 projetos de decreto legislativo que concedem outorgas para exploração de serviços de radiodifusão. Desses textos, 26 permitem o funcionamento de rádios comunitárias pelo prazo de 10 anos, sem direito de exclusividade. Dezessete propostas são renovações ou concessões para […]
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Medida foi tomada pela Mesa Diretora da Casa e inclui também limitação de salários de servidores ao teto constitucional.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4846/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que inclui a realização de campanhas educativas para a população como um dos itens obrigatórios nos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O texto, que altera […]
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Foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (15) a Emenda Constitucional 75, originária da PEC da Música. Com essa Emenda, fica assegurada a imunidade tributária para os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, além dos […]
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Uma prática comum em escolas e considerada abusiva por muitos pais e órgãos de defesa do consumidor pode estar com os dias contatos. As instituições de ensino poderão ser proibidas de exigir dos alunos a compra de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os gastos com esses produtos. A […]
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Após denúncias de mau uso da verba indenizatória no aluguel de carros, a Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje (15) limitar em R$ 10 mil mensais o valor que poderá ser usado pelos deputados. Ficou decidido que o valor máximo do aluguel não poderá ultrapassar 5% do valor do automóvel. “Vamos corrigindo falhas. A questão […]
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para debater a publicação de biografias não autorizadas. A questão é discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). A audiência será nos dias 21 e 22 de novembro. A associação questiona a constitucionalidade […]
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A proposta que cria um piso salarial para os agentes de saúde e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o repasse de recursos para os municípios terão acompanhamento prioritário pelos senadores da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais do Senado. Prevendo a resistência do Executivo à proposta, a presidenta da subcomissão, Ana Amélia […]
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou hoje (15) o corte, a partir deste mês, do pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 28.059,29. Ao todo, 1.371 servidores (676 ativos e 695 aposentados) terão os contracheques reduzidos a partir do mês de outubro, o que representará aos cofres da Casa uma economia […]
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A Toyota apresentou ao governo proposta para fabricar um carro híbrido no país. Segundo Luiz Carlos Andrade, vice-presidente executivo da montadora, o Brasil poderá ser o primeiro país fora da Ásia a receber uma fábrica de carros híbridos da Toyota. Ele esteve hoje (15) com o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio […]
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Será instalada nesta quarta-feira (16) a Frente Parlamentar em Defesa das Terapias Integrativas e Complementares na Saúde. Entre os objetivos do grupo, estão o acompanhamento, a proposição e a análise de projetos para disciplinar questões referentes à inclusão das terapias integrativas; apresentação de sugestão e defesa de políticas públicas para o seguimento; e defesa das […]
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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou há pouco que a votação do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), prevista para amanhã, ficará para a próxima semana. A informação foi dada antes da reunião da Mesa Diretora, que ocorre neste momento. A pauta de votações desta semana será definida […]
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Fontes de financiamento fixas e estáveis; política permanente de valorização e capacitação do professor; e inclusão de alunos com deficiência na escola regular, sem prejuízo do atendimento educacional especializado. Tais demandas sobressaíram na audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (15), sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) […]
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu sessão solene do Congresso Nacional que tem por finalidade a promulgação da Emenda Constitucional 75/2013 originária da PEC da Música. Com essa Emenda, fica assegurada a imunidade tributária para os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros ou obras em geral […]
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A urna eletrônica tem falhas que permitem ataques e manipulações de dados, disseram nesta terça-feira (15) especialistas em segurança digital ouvidos pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Para eles, o voto impresso poderia aumentar a segurança das eleições. O voto impresso a partir das eleições de 2014 foi estabelecido em […]