Veículos de Comunicação
ENTREVISTA
Raphael Chaia critica mudança no Marco Civil da Internet e alerta para consequências jurídicas e sociais da nova interpretação
JUSTIÇA ALCANÇA O DIGITAL
Em decisão inédita no Estado de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público obteve a condenação de um homem por crime de racismo e ódio contra nordestinos praticado em publicações feitas por meio de rede social. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Dourados. Esta decisão representa um marco legal no combate ao […]