Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casais do mesmo sexo têm os direitos e deveres semelhantes aode heterossexuais, a procura por pessoas interessadas em oficializar a união, diminuiu. A informação foi repassada pela escrevente do Cartório 2º Ofício – Registro Civil de Três Lagoas,Cláudia Simone de Freitas Bogamil.
Notícias Relacionadas
Educação
Prefeito de Três Lagoas realiza entregas de uniforme e kit escolares na Escola do Campo Antônio Camargo Garcia
A escola está localizada na região de Vera Cruz, a cerca de 170 km de Três Lagoas
Animal
Castramóvel iniciará próxima etapa no bairro Vila Alegre na terça-feira
O agendamento será feito a partir das 7h da manhã do próprio dia 05
Conforme a escrevente, de 14 de maio de 2013 para cá, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que obriga todos os cartórios do País a celebrarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o Cartório de Três Lagoas atendeu apenas um caso, e foi entre dois homens.
Claudia afirma que não sabe ao certo o motivo pela qual a procura para oficializar a união por meio do casamento entre homo afetivos, teve queda.
“Antes da lei, o interesse era maior. A impressão que tenho é que, após a autorização, as pessoas perderam o interesse. Que tudo o que é proibido, as instiga a lutarem por aquilo e, quando conquistam, perdem a graça.”, avalia Cláudia, que cita ainda que,hoje a preferência é a de apenas oficializar uma união (estável), que além de ter custo menor, é menos burocrático e não dá tanto trabalho para um possível divórcio, caso ele venha a acontecer.
Para duas pessoas se casarem, o valor cobrado pelo Cartório de Registro Civil é de aproximadamente R$ 436,00. Enquanto para uma união estável, que existe há muitos anos, a taxa é de apenas R$ 144,10.
A cartorária do 2° Ofício Civil, Mirian do Nascimento G. de Marques de Souza informa que, em 2013 foram feitos aproximadamente 15 ofícios de união estável entre pessoas do mesmo sexo, enquanto de janeiro deste ano, até o momento, foram cinco.
Além do casamento e da união estável, os cartórios de todo País também disponibilizam serviço gratuito para pessoas carentes. Basta procurar um cartório para ter acesso a outras informações e também como conseguir o benefício.
Casamento Civil Comunitário LGBT acontece em Campo Grande
No dia 17 de maio acontece a segunda edição do Casamento Civil Comunitário LGBT de Mato Grosso do Sul. O evento que ocorrerá no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, conta com organização do Conselho Estadual da Diversidade Sexual de Mato Grosso do Sul (CEDSMS), em parceria com a Comissão da Diversidade Sexual (CDSE) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e Defensoria Pública de MS.
Está programado um encontro preparatório do casamento coletivo. A reunião será na sede da OAB/MS, e servirá para sanar as dúvidas jurídicas dos participantes.
Para o presidente da Comissão da OAB/MS, Júlio Cesar Valcanaia, a expectativa é que ocorra aumento do número de casais.
“Faremos uma reunião prévia, assim como no ano passado, para orientá-los sobre a regulamentação da lei de equiparação dos direitos”, esclarece Júlio Cesar.
Um dos assuntos a ser discutido durante o encontro prévio está aentrega da documentação, que segundo o advogado, deve ser providenciado em até 40 dias antes da realização do casamento.
Valcanaiacita que, um dos problemas enfrentados pelos casais na edição anterior, foi quanto à emissão da certidão de nascimento, em que a segunda via, precisa ter no mínimo seis meses de expedição.
O evento teve sua primeira edição em julho do ano passado, após o Estado figurar como o primeiro da região Centro-Oeste a regulamentar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
O presidente da OBA/MS lembra ainda que, Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado do Centro-Oeste a regulamentar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, por meio do provimento nº 80, no Diário Oficial do Tribunal de Justiça, publicado em 2 de abril de 2013. Na primeira edição, onze casais do sexo feminino oficializaram a união.
Para se inscrever na edição deste ano,é necessário entrar em contato com o Conselho Estadual pelo telefone 3383-2157 ou pelos e-mails: [email protected] e [email protected].
