Com o objetivo de conscientizar e orientar a população de Três Lagoas sobre o respeito a pessoas com deficiência, é que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de MS (Crea-MS) promove nesta sexta-feira (29), às 10h, uma blitz educativa no centro da cidade, no cruzamento da avenida Antônio Trajano com a rua Paranaíba.
Durante a ação serão distribuídos folders informativos sobre acessibilidade. “É um convite à reflexão sobre os direitos destes cidadãos, que merecem nossa atenção e respeito”, destaca Jary Castro, presidente do Crea-MS.
O Crea-MS zela pela segurança da sociedade, por meio da fiscalização da atuação dos profissionais da área tecnológica. Dentre as ações promovidas pelo Conselho está a orientação quanto às normas de acessibilidade (NBR 9050) e também sobre as legislações sobre o assunto (Lei 5.296/2000 e seus decretos regulamentadores).
O presidente do Conselho, engenheiro Jary Castro, coordena pela terceira vez consecutiva, o Grupo de Trabalho Acessibilidade e Mobilidade Urbana do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, discutindo e definindo ações unificadas em acessibilidade de todos os Creas do Brasil.
GT busca unificar ações
O decreto 5.296/04 regulamenta as Leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Dentre as questões abordadas pela legislação, está a que os novos empreendimentos, tanto de uso coletivo quanto de uso público devem ser construídos de acordo com os princípios do desenho universal.
O Crea-MS realiza iniciativas com o objetivo de sensibilizar os envolvidos na construção da cidade e dos ambientes de uso comum, público e coletivo, sobre a temática da acessibilidade e da mobilidade urbana para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Além disso, visa alertar sobre as obrigações legais e éticas cabíveis aos profissionais da área da construção e aos administradores públicos, orientando de forma técnica, a aplicação do conceito de Desenho Universal na busca da acessibilidade traçada pela ABNT NBR-9050 e adotada pelo Decreto Federal nº.5.296/04.
O Grupo de Trabalho Acessibilidade e Mobilidade Urbana do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea vem promovendo uma série de discussões com o objetivo de unificar as ações em acessibilidade desenvolvidas pelos Conselhos Regionais de todo o país. Entre elas, está a adoção de ações unificadas para fiscalização, criação de laudo e de publicações únicas acerca do tema.
Coordenador do GT e presidente do Crea-MS, engenheiro Jary Castro falou sobre o trabalho que todos os Regionais vêm desenvolvendo em seus estados com o objetivo de alertar toda a sociedade para a necessidade de criação de espaços acessíveis. “Nós, engenheiros e arquitetos, somos responsáveis pela construção desses espaços. O que precisamos é incentivar a continuidade de iniciativas como esta em todos os estados. Muitas vezes, as adequações demandam um investimento muito baixo, principalmente se considerarmos os reflexos positivos no turismo e na qualidade de vida da população”, acrescentou.
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