O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (20), por meio de decreto no Diário Oficial da União, as novas regras para determinar os tipos e categorias de hotéis bem como o uso de estrelas para classificar os empreendimentos do setor. O sistema será implantado dentro 30 dias, mas a participação é voluntária.
A mudança na classificação faz parte dos preparativos para os grandes eventos que o Brasil vai receber nos próximos anos – a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
O principal objetivo, segundo o governo, é padronizar e controlar a qualidade dos meios de hospedagem e garantir maior segurança ao consumidor e criar um referencial para as empresas.
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Pelas normas oficiais, o Ministério do Turismo será responsável por enviar técnicos no Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial), parceiro nesta iniciativa, que vão avaliar as condições de cada empreendimento antes de dar a classificação.
Esses profissionais vão encaixar o hotel em um dos tipos de estabelecimento do Ministério do Turismo: hotel, resort, hotel-fazenda, cama e café, hotel histórico, pousada e flat ou apart hotel. Já o número de estrelas vai variar de uma a cinco.
