O auditor fiscal do Trabalho, Paulo Marini, destacou a importância do Projeto de Aprendizagem Profissional como ferramenta de inclusão de jovens no mercado de trabalho e reforçou a necessidade de as empresas cumprirem a legislação vigente. O assunto foi abordado durante entrevista ao programa RCN Notícias, da TVC HD canal 13.1, e também em palestra realizada no auditório da UFMS de Três Lagoas.
Paulo Marini é coordenador estadual do projeto e explicou que a principal finalidade da iniciativa é mobilizar empresas para o cumprimento da Lei da Aprendizagem, que existe desde o ano 2000 e determina a contratação de jovens aprendizes conforme o número de funcionários.
“A partir de sete empregados que demandem formação profissional, a empresa já é obrigada a contratar aprendiz. Dependendo do porte, algumas empresas precisam ter dezenas ou até mais de cem aprendizes”, explicou.
Segundo o auditor, embora muitas empresas cumpram a legislação, ainda há resistência por parte de outras. Nesses casos, o Ministério do Trabalho atua com notificações e prazos para adequação.
A multa administrativa, segundo ele, é considerada baixa (R$ 408 por aprendiz não contratado), com limite de cinco aprendizes. No entanto, os casos são encaminhados ao Ministério Público do Trabalho, onde as penalidades podem ser significativamente maiores por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
“Já vimos TACs com multa de mil reais por aprendiz, por mês de atraso. Aí o impacto é bem diferente”, ressaltou.
Paulo Marini destacou que a aprendizagem profissional é uma porta de entrada fundamental para o primeiro emprego, especialmente para jovens que enfrentam a exigência de experiência prévia.
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“A lei foi criada para que as empresas formem sua própria mão de obra. O contrato pode durar até dois anos, tempo suficiente para avaliar desempenho, compromisso e interesse do jovem”, afirmou.
Ele também lembrou que atualmente o processo de efetivação foi facilitado, já que não é mais necessário rescindir o contrato de aprendiz para efetivar o trabalhador, bastando atualizar os dados no sistema eSocial.
Além dos jovens, o projeto também permite a contratação de egressos do sistema prisional, ampliando as oportunidades de reinserção social, conforme previsto em lei.
“O empresário pode escolher a forma de contratação, inclusive cedendo o aprendiz para realizar a parte prática em órgãos públicos”, explicou.
Paulo Marini confirmou ainda a realização de um feirão do Jovem Aprendiz, marcado para o dia 24 de fevereiro, no Centro Poliesportivo da Lagoa Maior, em Três Lagoas. O evento contará com a presença de auditores fiscais, entidades formadoras e empresas, possibilitando entrevistas e contratações no local.
“É uma oportunidade para as empresas se adequarem à lei e para os jovens conseguirem a primeira chance no mercado”, concluiu.
