A Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou o Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o cancelamento de multas aplicadas por falta de limpeza e manutenção de terrenos baldios no perímetro urbano. A nova legislação abrange penalidades emitidas entre 1º de janeiro e 8 de maio deste ano e tem como principal objetivo promover uma cidade mais limpa e segura, além de conscientizar os proprietários quanto às suas responsabilidades.
A lei, que será sancionada pelo prefeito Cassiano Maia e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (8), concede um prazo de 15 dias a partir da publicação oficial, para que os donos de terrenos realizem a devida limpeza e protocolem o pedido de cancelamento da multa na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito. O requerimento deve ser acompanhado por fotografias coloridas que comprovem a limpeza do imóvel e de seu passeio público.
“Esse já era um projeto que a gente tinha, porque queremos que a cidade esteja limpa, mas os proprietários também precisam se conscientizar. A prefeitura está dando uma chance”, afirmou Cassiano Maia na mensagem do projeto.
Quem foi multado de 1º de janeiro até agora, vai ter 15 dias, a partir da publicação da lei, para limpar o terreno, tirar foto e protocolar o pedido. Fazendo isso, a multa será automaticamente cancelada.
A medida vem em resposta ao grande número de autuações registradas no início do ano, especialmente em razão do crescimento acelerado da vegetação provocado pelo excesso de chuvas. Multas chegaram a valores entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, segundo relatos levados à Câmara Municipal.
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O vereador Sargento Rodrigues, líder do prefeito na Casa de Leis, reforçou que o projeto não isenta permanentemente os proprietários de suas obrigações. Ele alertou que, após os 15 dias de prazo, a prefeitura voltará a aplicar penalidades e, agora, também realizará a limpeza forçada dos imóveis com o apoio de uma empresa terceirizada contratada para esse fim.
“A prefeitura contratou uma empresa com tratores e equipe preparada. A partir de agora, notificou, multou e já entra com o maquinário para limpar. E o dono do terreno ainda será cobrado pelo custo da roçada. O que queremos não é só punir com multa, é garantir que os terrenos fiquem limpos, que é o que realmente importa para a cidade e para os vizinhos”, afirmou Rodrigues.
O secretário de Governo, André Ribeiro, que acompanhou a votação do projeto na Câmara, destacou a importância do trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo. Ele explicou que a iniciativa foi pensada como um equilíbrio entre rigor administrativo e responsabilidade social. “A prioridade do município hoje é que os terrenos estejam limpos. Multar é importante, mas mais importante é a saúde e a segurança da população. Essa decisão foi construída junto com os vereadores e será uma ação única: uma oportunidade para os proprietários se regularizarem, pois daqui para frente, quem não cumprir, será multado e terá o terreno limpo à força, com cobrança posterior”, disse o secretário.
A nova política de limpeza urbana já entra em vigor neste semestre, com a empresa terceirizada iniciando as atividades nos próximos dias. A prefeitura dará prioridade à conscientização durante o prazo legal, mas promete ação firme e contínua na manutenção da cidade.
