Refis 2025 segue com 100% de desconto até o último dia útil de outubro

A Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (Sefirc) lançou o Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis 2025), que oferece oportunidades para pessoas físicas e jurídicas regularizarem suas pendências tributárias, com descontos de até 100% em multas e juros. Contudo, vale destacar que já estamos na metade de outubro, e o prazo para aproveitar a vantagem máxima de 100% de desconto está se encerrando.

Segundo a secretaria o programa foi criado para facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e aumentar a arrecadação municipal. Uma chance para que os contribuintes possam resolver suas pendências de forma simplificada e sem novos encargos. O programa estará disponível até 30 de janeiro de 2026. No entanto, quem optar por aderir ainda em outubro terá acesso ao maior desconto possível, pois, à medida que os meses avançam, os percentuais de desconto vão diminuindo.

Confira o cronograma para quem deseja pagar à vista:

Até o último dia útil de outubro: 100% de desconto em multas e juros;

Até o último dia útil de novembro: 90% de desconto em multas e juros;

Até o último dia útil de dezembro: 80% de desconto em multas e juros;

Até 30 de janeiro de 2026: 70% de desconto em multas e juros.

Caso prefira parcelar seus débitos, o Refis 2025 também oferece condições facilitadas, com descontos progressivos para pagamentos parcelados:

Dívidas de até R$ 99.999,99 podem ser parceladas em até 18 vezes, com entrada mínima de 10%;

Dívidas acima de R$ 100.000,00 podem ser parceladas em até 24 vezes, com entrada de 15%.

Os descontos para parcelamento seguem o seguinte cronograma:

Até o último dia útil de outubro: 60% de desconto em multas e juros;

Até o último dia útil de novembro: 50% de desconto em multas e juros;

Até o último dia útil de dezembro: 40% de desconto em multas e juros;