A Prefeitura de Três Lagoas iniciou o programa Dívida Zero – Refis 2025, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Cassiano Maia. A iniciativa busca reduzir a inadimplência e facilitar que contribuintes quitem débitos municipais, como IPTU, ISS e multas administrativas.
Segundo a secretária de Finanças, Receita e Controle, Soyla Garcia, em entrevista ao programa RCN Notícias, da TVC HD canal 13.1, a dívida ativa do município gira em torno de R$ 248 milhões.
“É uma oportunidade para quem, por dificuldades financeiras ou outras prioridades, não conseguiu pagar em dia. O Refis retira juros e multas, permitindo descontos que chegam a 100% para pagamentos à vista em outubro”, explicou.
O programa terá validade até janeiro de 2026, com condições que variam conforme o mês e a forma de pagamento. À vista, os descontos começam em 100% sobre juros e multas em outubro e vão caindo até 70% em janeiro. Também há possibilidade de parcelamento em até 18 vezes para dívidas de até R$ 99 mil e 24 vezes para valores superiores.
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A secretária destacou que a maior parte das dívidas é de IPTU, mas empresas também figuram entre os principais devedores, com valores que ultrapassam R$ 10 milhões.
“É uma oportunidade de regularização administrativa. Caso contrário, o contribuinte pode ter o nome negativado, imóvel executado e enfrentar outras penalidades”, reforçou.
O atendimento é realizado no Departamento de Tributação, em frente à Praça Lamartine, das 7h às 17h, sem intervalo para almoço. Guias para pagamento à vista já podem ser emitidas com desconto diretamente no portal do contribuinte no site da prefeitura.
