A prefeita Márcia Moura (PMDB) já autorizou o início de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os ex-servidores públicos municipais empregados no período de abril de 1975 a março de 1977.
O governo municipal, após um trabalho de levantamento de dados dos servidores, individualizou o FGTS, assegurando assim, o repasse individual obtido através de compensação ano a ano.
De acordo com o secretário de Administração, Odair Biassi, o Departamento de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura processou informações que foram repassadas a Caixa Econômica Federal (CEF). A instituição financeira já dispõe de saldo de R$ 237.491,98 mil para realizar os pagamentos. O montante disponibilizado irá beneficiar 600 antigos servidores municipais.
“Foi um trabalho muito complexo, desenvolvido pelo RH. Tivemos que atualizar os valores e informar ao banco. São questões burocráticas que requerem tempo e cuidado, afinal trata-se de regularizar e recompensar financeiramente aqueles que já contribuíramatravés de seus trabalhos com o órgão municipal”, explicou Biassi.
Para receber o dinheiro, o funcionário precisará comparecer a agência da CEF munido de documentos pessoais e carteira de trabalho.
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Ainda segundo o secretário para finalizar os pagamentos referentes ao FGTS resta um valor aproximado de R$ 250 mil, que corresponde ao período de janeiro de 1973 a março de 1975.
“Esse pagamento está agendado para possivelmente acontecer nos meses de agosto e setembro desse ano. Faremos o possível para que essa data seja mantida, pois a prefeita nos pediu prioridade nesse assunto”, frisou o secretário.
Uma das preocupações da gestão da prefeita Márcia Moura tem sido manter em dia os pagamentos de servidores ativos, inativos e pensionistas.
“Nossa administração priva por dar atençãoaquestões ligadas a repasses financeiros. Nada mais justo do que compensar o trabalho do servidor que ajudouna execução das atividades administrativas de nossa cidade”, finalizou Márcia Moura.
Histórico
Na gestão da ex-prefeita e atual vice-governadora Simone Tebet (PMDB) foi realizado pagamento de FGTS para 6.400 antigos servidores. O montante pago foi de R$ 1,8 mi.
FGTS
O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13/09/66. Esta Lei foi regulamentada pelo Decreto nº 59.820, de 20/12/66. Formado por depósitos mensais, efetuados pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações que lhes são pagas ou devidas.
