Prefeitura cria programa de apoio financeiro a cuidadores familiares

A Prefeitura de Três Lagoas sancionou a Lei nº 4.403, de 19 de dezembro de 2025, que institui o Programa Re-Vincu-Lar – Restaurando Vínculos no Lar. A iniciativa tem como objetivo apoiar financeira mente familiares ou pessoas próximas que assumem o cuidado de idosos e pessoas com deficiência em situação de dependência, promovendo a permanência no convívio familiar e comunitário.

O programa busca prevenir o isolamento social e a institucionalização, além de fortalecer a rede de proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. A proposta também prevê acompanhamento contínuo das famílias atendidas, com foco no bem-estar, na saúde mental e na redução da sobrecarga emocional dos cuidadores.

adores. O Re-Vincu-Lar é destina do a famílias residentes em Três Lagoas que tenham em sua composição pessoa idosa com 60 anos ou mais ou pessoa com deficiência com dependência funcional com provada por laudo médico. Entre os critérios, é necessário que exista um cuidador familiar residindo no mesmo domicílio e que a família esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Para ter acesso ao benefício, o cuidador deve ter 18 anos ou mais, comprovar INDÚSTRIAS vínculo familiar ou afetivo com a pessoa assistida, residir no município há pelo me nos 12 meses e estar inscrito no Cadastro Único com da dos atualizados. Também é exigido que não exerça atividade laboral formal ou tenha deixado o trabalho em razão da função de cuidador. O programa não permite acúmulo com outros benefícios de mesma finalidade.