A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico vem intensificando os trabalhos de fiscalização do comércio de produtos não autorizados (CD’s e DVD’s), falsificados (cigarros) e ocupação irregular em vários locais da Cidade.
Segundo o secretário Marco Garcia de Souza, após a retirada do comércio popular da região central de Três Lagoas, a mudança dos comerciantes para o Shopping Popular e a proibição desses produtos no local, houve a disseminação desse tipo de comércio em outros pontos do município como bares, lojas e armazéns.
“A Secretaria de Desenvolvimento Econômico intensificou a fiscalização nos últimos dias com o intuito de evitar a infração do Artigo 138 do Código de Posturas do Município”, informou Marco Garcia.
O artigo 138 do Código de Posturas do Município de Três Lagoas diz que: “A licença para instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais ou industriais com a finalidade de produzir, transformar, manipular ou comercializar gêneros alimentícios, só será concedida se as dependências destinadas às finalidades propostas, estiverem em consonância com as disposições deste Código”.
O trabalho de fiscalização é feito por dois fiscais de Obras e Posturas do Departamento de Indústria e Comércio. Somente na última semana eles apreenderam 300 cópias não autorizadas (CD’s e DVD’s), 156 carteiras de cigarros e 160 relógios.
De acordo com os fiscais, a fiscalização desse tipo de produtos é atribuição dos municípios e o material apreendido em Três Lagoas é encaminhado para o almoxarifado central. A pessoa que teve os produtos recolhidos tem o prazo de 24 horas para apresentar a documentação fiscal e reaver a mercadoria.
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Paralelo ao trabalho de fiscalização do comércio ambulante, os fiscais estão notificando os estabelecimentos que além da comercialização de cópias não autorizadas e produtos falsificados também ocupam espaço irregular para realizar tal atividade. Na última semana, 20 estabelecimentos comerciais receberam notificação. “Após a notificação há a apreensão dos produtos e o local poderá até ser fechado”, explicou o secretário.
CARTILHAS
Com o intuito de esclarecer dúvidas e manter um contato mais eficiente com os comerciantes ambulantes e itinerantes, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico possui cartilhas com orientações sobre esses tipos de comércio com base no Código de Posturas do Município.
Através de uma linguagem simples, as cartilhas trazem informações claras sobre o tipo de atividade (itinerante e ambulante), locais permitidos, licença especial, documentação, produtos comercializados, o que é proibido ao vendedor/comerciante, e o horário deste comércio.
De acordo com a cartilha é considerado comerciante ambulante o comércio que não permanece no mesmo lugar, mas circulando pelas vias e logradouros públicos, sem fazer ponto. Já comerciante itinerante é classificado como comerciante que necessita de estacionamento para comercialização dos seus produtos.
Para sanar dúvidas e obter outras informações, os comerciantes podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua João Carrato n° 33, centro, telefone 3929-9874.
