De acordo com a notificação de n° 244/11 encaminhada à Associação do Camelódromo, o promotor alegou que os camelôs estão trabalhando de maneira irregular, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta.
Pelo TAC ficou determinado que os comerciantes deveriam ser cadastrados na Prefeitura , legalizando a situação e formalização da atividade comercial. “Eles estão trabalhando irregularmente, pois não têm que ter inscrição na Prefeitura e nem CNPJ para formalizar”, disse.
Outra situação apontada por Antônio Carlos é em relação à atividade ilícita no novo Shopping Popular, como a venda de cigarros, DVDs e CDs. “A venda desses produtos denominados piratas é proibida. Trata-se de atividade criminosa, passível de prisão e apreensão das mercadorias, bem como de devolução dos boxes”, relata o promotor.
A presidente da Associação do Shopping Popular, Sandra de Oliveira, disse que encaminhou uma cópia da notificação a todos os comerciantes. Ela informou que não tem conhecimento se há pessoas vendendo produtos de origem duvidosa no local. “Todos os comerciantes estão cientes das regras do TAC, se algum desobedecer sabe das consequências”, ressaltou.
Para Sandra, a proibição da venda desses produtos pode acarretar prejuízo para os comerciantes que estavam acostumados a vender CDs, DVDs e cigarros, mas eles precisam se adequar à nova realidade.
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Em relação ao cadastro junto à Prefeitura, ela informou que na segunda-feira (27) o advogado da associação estará encaminhando a documentação de todos os comerciantes para a formalização. “É que ainda não deu tempo de fazer tudo o que determina o TAC. Estávamos providenciando toda a documentação dos comerciantes, mas agora está tudo certo e na semana que vem vamos estar regularizados”, disse a presidente da associação.
Sandra fez questão de ressaltar que a mudança de local tem agradado a todos os comerciantes. “O movimento de pessoas aqui no local é grande, pois as vendas melhoraram. Só temos que agradecer, inclusive à Polícia Militar que está sempre presente”,ressaltou.
Quanto à presença de vendedores ambulantes no local, a presidente disse que a associação tem tentado coibir a entrada dessas pessoas no prédio e também na frente do Shopping Popular.
