TLC apresenta embargo a leilão judicial trabalhista

A defesa da diretoria do Três Lagoas Clube (TLC) protocolou, nesta quinta-feira (20), o embargo à arrematação do imóvel  realizada em leilão da Justiça do Trabalho, no dia 13 de maio.

Conforme o advogado de defesa, Nivaldo da Costa Moreira, o embargo é baseado em duas linhas, sendo um deles relacionados à irregularidades encontradas na elaboração do edital do leilão.

Ele explicou que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o pagamento de um bem arrematado em leilão deve ser feito no prazo de 24 horas.

No entanto, a Justiça local autorizou que, no caso do TLC, fosse possível o  parcelamento, desde que este fosse apresentado em proposta do arrematante cinco dias antes do dia do leilão. “Esta decisão consta na sentença [de setembro de 2009].

Porém, no edital do leilão não constou essa possibilidade, o que gerou graves prejuízos, tanto aos interessados, que poderiam oferecer lances melhores, quanto ao clube, que pode ter deixado de ser arrematado por maior valor.

O edital tem de ser de acordo com a sentença”, completou. O TLC foi arrematado no segundo leilão da Justiça do Trabalho – realizado no mesmo dia – pelo valor de R$ 750 mil – a venda por 50% do valor estipulado, R$ 1,5 milhão, também foi autorizado pela Justiça Trabalhista.

Destes, R$ 300 mil foram pagos à vista e o restante parcelado. No entanto, o advogado acusa a falta da apresentação da proposta de parcelamento cinco dias antes, como previa a sentença.

O advogado está confiante em conseguir a anulação do leilão, mas afirma que está preparado para levar o caso até o Tribunal  Superior do Trabalho, caso haja necessidade. “Estamos falando do princípio da publicidade e igualdade. Todos que vão a um leilão têm de estar em igualdade, munidos das mesmas informações sobre o mesmo.