O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Orçamento da União para o exercício de 2026 com 26 vetos a dispositivos incluídos pelo Congresso Nacional. A decisão foi oficializada em publicação extraordinária do Diário Oficial da União, divulgada na quarta-feira (31).
O Orçamento aprovado prevê despesas totais na ordem de R$ 6,5 trilhões. Conforme o texto sancionado, aproximadamente R$ 1,82 trilhão, equivalente a 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social, será direcionado ao pagamento de juros da dívida pública. Já o teto global de gastos dos Três Poderes foi estabelecido em cerca de R$ 2,4 trilhões.
Para o próximo ano, o governo projeta um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, com possibilidade de alcançar até R$ 68,52 bilhões. A legislação do novo arcabouço fiscal permite que a meta seja considerada atendida mesmo com equilíbrio entre receitas e despesas. A LDO também autoriza um déficit máximo de R$ 6,75 bilhões.
Os investimentos do Novo PAC, limitados a R$ 5 bilhões, não entram no cálculo da meta fiscal. O texto orçamentário confirma ainda o valor do salário mínimo em R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, com correção baseada no INPC e na política de valorização definida em lei.
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Outro ponto previsto na LDO é a limitação de reajustes para benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-refeição e assistência pré-escolar, que não poderão ultrapassar a inflação oficial medida pelo IPCA.
No campo das emendas parlamentares, o Orçamento reserva aproximadamente R$ 61 bilhões. As emendas de execução obrigatória somam R$ 37,8 bilhões, sendo R$ 26,6 bilhões individuais e R$ 11,2 bilhões destinadas às bancadas estaduais.
Entre os vetos presidenciais, está o dispositivo que ampliava os recursos do Fundo Partidário. Segundo o governo, o aumento comprometeria o orçamento da Justiça Eleitoral e extrapolaria os limites legais de despesas primárias. Também foram vetadas normas que autorizariam o pagamento de emendas sem cumprimento de exigências técnicas e ambientais, além da revalidação de restos a pagar entre os anos de 2019 e 2023, considerados incompatíveis com a legislação vigente.
