O processo da Operação Malebolge, que apura um esquema de fraudes estimado em R$ 11 milhões nas licitações da Prefeitura de Água Clara, foi transferido para a Justiça Federal de Três Lagoas. A decisão é do juiz substituto Pedro Gonçalves Teixeira. Ele entendeu que a competência é federal por envolver recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mantido pela União.
Segundo o magistrado, o caso se enquadra no artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal. Assim, todas as medidas pendentes, como análise de provas e pedidos de revogação de prisões preventivas ou cautelares, deverão ser apreciadas pela Vara Federal da 3ª Subseção Judiciária de Três Lagoas.
Esquema e investigações
A operação, deflagrada pelo Gaeco em 18 de fevereiro deste ano. Ela aponta que empresários e servidores públicos fraudavam editais de licitação para direcionar contratos às empresas do grupo investigado. Os preços ofertados eram inexequíveis. Após vencerem as disputas, os envolvidos deixavam de entregar parte ou a totalidade dos produtos licitados.
O recebimento irregular era formalmente atestado por servidores, permitindo o pagamento integral. Parte dos valores era repassada como propina, e o restante ficava com os empresários. Os recursos, oriundos do PNAE e vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estão sujeitos à fiscalização de órgãos como o Tribunal de Contas da União.
Denunciados
Entre os acusados estão os empresários Mauro Mayer da Silva e Adão Celestino Fernandes. Eles são donos da Zellitec Comércio de Produtos Alimentícios e Royal Soluções Comércio e Serviços. As ex-secretárias de Finanças Denise Rodrigue Medis e de Educação Adriana Rosimeire Pastori Fini também estão entre os réus. Além, de Ícaro Luiz Almeida Nascimento, Leonardo Antônio Siqueira Machado, Valmir Deuzébio, Kamilla Zaine dos Reis Santos Oliveira, Jânia Alfaro Socorro e Ana Carla Benette.
Os crimes imputados incluem organização criminosa, fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e falsidade documental.
