Cerca de 8 milhões de chaves Pix vinculadas a CPFs em situação irregular na Receita Federal poderão ser excluídas, conforme novas regras anunciadas pelo Banco Central (BC).
A medida, divulgada na última quinta-feira (6), tem como objetivo aumentar a segurança dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos, de acordo com o órgão.
A regularização do CPF pode ser feita online pelo site da Receita Federal. O primeiro passo é verificar a situação cadastral do documento, que pode estar ativa, suspensa, cancelada, nula ou associada a um titular falecido.
Como regularizar o CPF
Se o CPF estiver com a situação “suspensa”, o pedido de regularização pode ser feito diretamente no site da Receita Federal. Na maioria dos casos, a atualização é automática, mas, se for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar documentos adicionais.
A documentação pode ser enviada por e-mail ou presencialmente em unidades da Receita Federal. Entre os documentos exigidos estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade com foto. Também pode ser necessário o envio de uma selfie segurando o documento.
Em casos em que o CPF esteja cancelado ou conste como titular falecido, a correção só pode ser feita mediante agendamento de atendimento presencial na Receita Federal.
Atendimento especial e residentes no exterior
Pessoas com deficiência maior de 18 anos podem ter o pedido realizado por um responsável legal, como cônjuge, ascendentes ou curador, desde que apresentem laudo médico e documentos comprobatórios. Já menores de 16 anos podem ter a solicitação feita por pais ou responsáveis legais.
Além do atendimento presencial na Receita Federal, a regularização do CPF pode ser realizada em unidades conveniadas, como cartórios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, com uma taxa de R$ 7.
Para residentes no exterior, a regularização pode ser solicitada preenchendo um formulário disponível no site da Receita Federal e entregando-o em uma representação diplomática brasileira dentro do prazo de 15 dias. O atendimento também pode ser realizado em consulados, conforme informações disponíveis no portal E-Consular.
*Com informações da Agência Brasil
