A Câmara Municipal aprovou e a prefeita Adriane Lopes sancionou lei que reajusta o IPTU em 7,93% para o exercício de 2023. Os carnês já estão chegando nas casas dos contribuintes e alguns deles, em especial os que residem no Condomínio Residencial Terra Morena, no Jardim Los Angeles, o susto foi grande.
Ao invés de 7,93%, o reajuste foi de 130%. No condomínio existem 150 casas, todas elas construídas em terrenos de 360 metros quadrados.
Recebemos de um dos moradores os carnês do IPTU de 2018 a 2022, e ainda a cobrança referente ao exercício de 2023. Neste caso, se trata de uma unidade com 91 metros quadrados de área construída, com valor venal, até o ano passado, de pouco mais de R$ 42 mil.
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Por força da Lei 5.680, de março de 2016, esses contribuintes teriam direito ao IPTU Social, ou seja, estariam isentos do pagamento do tributo porque a norma assim estabelece aos imóveis cujo valor venal seja igual ou inferior a R$ 83 mil. Ocorre que o município, por meio de decreto da prefeita Adriane Lopes, reavaliou os imóveis e os valores foram majorados em até 140%, o que levou o valor do IPTU às alturas para contribuintes que antes eram isentos do pagamento do tributo.
Confira a coluna CBN em Pauta desta quinta-feira (15) na íntegra:
