O governo do Estado e a Assembleia Legislativa debateram, nesta terça-feira (18), o planejamento das emendas parlamentares de 2026, que terão aumento no valor individual destinado a cada deputado — de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões.
A intenção, segundo o vice-governador José Carlos Barbosa (PSD), é antecipar os pagamentos para o início do próximo ano e garantir que o cronograma não seja afetado pelo calendário eleitoral.
Barbosinha afirmou que 75% das emendas serão direcionadas à saúde, e 65% desse montante deverá ser repassado aos municípios via fundo a fundo. Ele explicou que a aceleração na execução é necessária para evitar atrasos e dar previsibilidade às entidades beneficiadas.
“Quanto mais cedo pudermos implementar o pagamento das emendas, melhor. O calendário eleitoral também exige organização”, disse.
Deputados pedem mudanças no valor mínimo para educação e assistência social
Durante a reunião, parlamentares defenderam a revisão do piso mínimo das emendas para educação e assistência social, hoje fixado em R$ 50 mil. O governo analisa a possibilidade de reduzir esse valor para R$ 30 mil, atendendo pedidos das bancadas.
Barbosinha destacou que, quando atuava como deputado, o valor total disponível era de R$ 1,5 milhão. Para ele, o aumento ao longo dos anos representa reconhecimento ao papel do Legislativo no desenvolvimento do Estado.
Entidades travam pagamentos por falta de documentação
Um dos principais entraves discutidos foi a dificuldade de execução quando entidades não cumprem exigências legais, como prestação de contas, utilidade pública ou documentação pendente.
Segundo Barbosinha, nesses casos o processo fica suspenso e o deputado pode substituir a entidade indicada.
“Nem sempre a entidade está apta. Às vezes recebeu emenda no ano anterior e não prestou contas. Isso trava a liberação. A orientação é trabalhar para que nenhuma indicação fique sem execução”, afirmou.
Gerson Claro reforça transparência e diz que emenda não pertence ao deputado
O presidente da Alems, Gerson Claro (PP), enfatizou que as emendas são recursos públicos destinados exclusivamente à população — e não aos parlamentares.
Ele lembrou que o tema ganhou relevância nacional após ações de controle do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigem mais transparência e rastreabilidade. No Estado, um grupo formado pelo Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Assembleia acompanha o processo.
“São R$ 4 milhões por deputado, independentemente de partido ou posição política. Em 2026, serão R$ 96 milhões para atender diretamente a sociedade, com quase R$ 60 milhões destinados à saúde”, afirmou.
Gerson explicou que cerca de 75% das emendas de 2025 já foram pagas, mas algumas seguem pendentes por falhas nas entidades. A meta é concluir a execução de todas as indicações possíveis.
Walter Carneiro: aumento exige reforço para a saúde
O secretário da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, disse que o aumento no valor individual das emendas teve como contrapartida ampliar a parcela obrigatória destinada à saúde.
Ele confirmou que 65% do montante previsto para o setor será transferido diretamente aos municípios, o que, segundo ele, garante rapidez no custeio e mais autonomia às prefeituras.
Diálogo permanente entre os poderes
O governo e a Assembleia afirmaram que a discussão sobre o cronograma é recorrente e deve continuar ao longo de 2026 para ajustar regras e ampliar a execução.
Barbosinha destacou que o diálogo permanente é essencial para resolver pendências: “Esse processo precisa evoluir sempre. O objetivo é atender melhor a população de Mato Grosso do Sul.”
Cronograma das emendas parlamentares
- 1º a 20 de dezembro de 2025 – Elaboração das indicações feitas pelos parlamentares, definindo onde os recursos serão alocados.
- 21 a 31 de dezembro de 2025 – Análise inicial da Casa Civil.
- 5 a 25 de janeiro de 2026 – Análise técnica e preliminar das indicações.
- 26 de janeiro a 28 de fevereiro de 2026 – Registro dos planos de trabalho.
- 1º de março a 30 de abril de 2026 – Processamento das indicações.
- Até 8 de maio de 2026 – Pagamento das emendas aptas da primeira etapa via Secretaria de Fazenda (Sefaz).
- 1º a 8 de maio de 2026 – Elaboração e/ou substituição das indicações (segunda etapa).
- 9 a 13 de maio de 2026 – Análise preliminar das indicações.
- 14 de maio a 30 de junho de 2026 – Processamento das indicações.
- Até 4 de julho de 2026 – Pagamento das indicações aptas e para municípios na modalidade fundo a fundo custeio Saúde.
- Até novembro de 2026 – Pagamento das emendas remanescentes da segunda etapa.
- 27 de novembro a 1º de dezembro de 2026 – Substituição das indicações não pagas.
- Até 12 de dezembro de 2026 – Processamento e pagamento das indicações remanescentes.
