O Governo de Mato Grosso do Sul abriu crédito suplementar de R$ 241,6 milhões para reforçar áreas estratégicas da administração estadual, com foco em saúde, educação, segurança pública, previdência e habitação social, conforme decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (18), assinado pelo governador Eduardo Corrêa Riedel.
Do total autorizado, R$ 178,8 milhões correspondem a cancelamentos de dotações e R$ 62,7 milhões entram como suplementação líquida, respeitando os mecanismos previstos na Lei Federal 4.320 e na Lei Orçamentária Anual, com realocação de recursos dentro do próprio orçamento do Estado.
A educação concentra a maior parte do reforço financeiro, com mais de R$ 128 milhões destinados à Secretaria de Estado de Educação, contemplando manutenção da rede, fortalecimento do ensino fundamental e médio e ações voltadas à primeira infância, o que amplia a capacidade de atendimento e sustentação das políticas educacionais.
Na saúde, o crédito direciona R$ 14,8 milhões para a atenção primária e reorganiza recursos da atenção regionalizada e da vigilância em saúde, ajustando o orçamento para manter serviços essenciais e ampliar a resolutividade da rede pública
A previdência estadual recebe aporte expressivo, com R$ 33 milhões para o pagamento de benefícios aos servidores ativos e R$ 26,5 milhões para o Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares, garantindo equilíbrio financeiro e regularidade dos pagamentos.
A segurança pública também entra no pacote, com R$ 18 milhões para manutenção da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e reforço de ações voltadas à gestão de riscos, prevenção de desastres e fortalecimento de mecanismos internos de controle e resposta.
Outras áreas contempladas incluem a habitação de interesse social, com remanejamento de R$ 49,5 milhões no Fundo Estadual de Habitação, além de recursos para assistência social, cidadania, agência reguladora estadual e Assembleia Legislativa, ajustando o fluxo financeiro conforme a execução das políticas públicas.
O decreto permite ao Executivo redistribuir recursos de forma imediata para assegurar a continuidade dos serviços, manter compromissos obrigatórios e responder às demandas prioritárias do Estado neste fim de exercício orçamentário.
