A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou mudanças nas regras que regulam as ligações de telemarketing no país. As medidas, que começam a valer a partir de novembro, têm como objetivo reorganizar o funcionamento do setor e reforçar mecanismos de segurança para os consumidores.
Entre as alterações estão:
- Bloqueio obrigatório de ligações para clientes cadastrados no sistema “Não Me Perturbe” por todas as operadoras, inclusive as de pequeno porte.
- Fim da exigência do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing.
- Obrigatoriedade de adoção do sistema “Origem Verificada” para empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês.
O sistema “Não Me Perturbe” permite que clientes bloqueiem ofertas de serviços de telefonia, TV, internet e de instituições financeiras. Até agora, apenas grandes operadoras participavam do programa, mas a regra passa a incluir empresas menores. O cadastro pode ser feito no site www.naomeperturbe.com.br e entra em vigor em até 30 dias.
Já o prefixo 0303, que era usado para identificar chamadas de telemarketing ativo, deixou de ser obrigatório desde agosto, após decisão da Anatel. A justificativa é que o código passou a ser rejeitado por usuários e perdeu a eficácia como instrumento de transparência.
No lugar do prefixo, a Anatel determinou que empresas com alto volume de ligações adotem o “Origem Verificada”, sistema que confirma a autenticidade da chamada e busca reduzir golpes como o spoofing — quando golpistas usam números falsos para se passar por empresas confiáveis — e as chamadas automáticas conhecidas como robocalls.
