A Justiça Federal de Dourados determinou o deslocamento imediato da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul para atuar na área de conflito entre indígenas guarani-kaiowá e produtores rurais na Fazenda Ipuitã, em Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande. A medida foi expedida em regime de plantão, após pedido do proprietário da fazenda, e prevê ações para “manutenção da ordem e segurança” na região, sem mencionar reintegração de posse.
De acordo com a decisão, o juiz determinou a expedição de ofício urgente ao Comando-Geral da PMMS para que a tropa fosse deslocada “imediatamente” ao local. A fazenda está em litígio desde setembro, quando famílias indígenas ocuparam parte da área reivindicada como território tradicional Guyraroká.
A decisão, no entanto, provocou reação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que classificou a medida como “arbitrária e contraditória”, por entender que questões envolvendo terras indígenas são de competência da Justiça Federal e não justificam intervenção policial. A entidade informou que recorrerá e denunciou o que considera violência policial e intimidação contra os indígenas.
Segundo o Cimi, equipes do Batalhão de Choque chegaram ao local nesta segunda-feira (27), somando-se à Força Nacional, que atua na área desde o início da retomada. O conselho teme que a ampliação do efetivo resulte em abuso de força e comparou o caso ao da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, em Antônio João (MS), onde uma ação semelhante resultou na morte de um indígena em 2015.
Nota do Cimi na íntegra:
“No sábado (25) à noite, plantão judicial determinou “a expedição de ofício urgente” ao Comando da PM para que se desloque “imediatamente” ao local. Porém, não há determinação para reintegração de posse.
Nesta segunda-feira (27), os Guarani e Kaiowá confirmaram que a Tropa de Choque, ao amanhecer, chegou à fazenda.
Ocorre que as Forças de Segurança Pública estaduais estão no local desde o início da retomada, em 21 de setembro.
Considerando a decisão arbitrária e contraditória, uma vez que se trata de questão indígena e, portanto, de competência da Justiça Federal, a defesa dos Guarani e Kaiowá interporá recurso.
A decisão guarda semelhanças com o caso da TI Nhanderu Marangatu, em Antônio João (MS), quando a Justiça também determinou a presença da PM – convertida a uma espécie de segurança privada – na antiga Fazenda Barra. Um atirador da polícia assassinou Neri Guarani e Kaiowá com um tiro na cabeça.”
A Polícia Militar afirmou que cumpre determinação judicial e atua “primando pela segurança de todos os envolvidos”. Enquanto isso, lideranças indígenas aguardam a chegada de uma comissão interministerial do governo federal para acompanhar a situação e ouvir as denúncias da comunidade.
