Durante a primeira Conferência em Sustentabilidade e Regulação em Saneamento em Mato Grosso do Sul, o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, alertou para o prazo de menos de um ano para a conquista do Selo de Sustentabilidade pelos municípios. A medida é fundamental para atender exigências do Marco do Saneamento e evitar a perda de recursos federais.
“A partir de 2026, o município que não tiver o Selo de Sustentabilidade pode vir a não receber recursos federais. Por isso, estamos implantando esse reconhecimento para que os municípios se viabilizem e estejam aptos” – diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto Assis.
Durante o evento, os municípios de Maracaju e Alcinópolis receberam o Selo de Sustentabilidade.
Assis antecipou que Mato Grosso do Sul que se tornar o primeiro estado a conquistar a universalização em esgoto. “Nós saímos de 44% há 5 anos, estamos em 70% hoje e ano que vem devemos chegar a 90% e no início de 2027 devemos entregar a universalização do esgoto tratado em Mato Grossodo Sul […] isso nós estamos falando de saúde.”
A certificação será dividida em categorias, que vão de bronze a diamante, conforme os critérios técnicos preenchidos pelas cidades. Os demais municípios têm até o dia 19 de agosto para participarem da audiência pública que irá definir os critérios e diretrizes finais para a concessão do selo.
O novo Marco do Saneamento estabelece que os municípios devem garantir a regulação de quatro áreas essenciais: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Apesar do avanço em muitas regiões, a implementação plena ainda enfrenta entraves locais.
Segundo Paulo Daroz, coordenador de regulação de resíduos sólidos da Agência Nacional de Águas (ANA), a principal dificuldade está na adesão dos municípios ao processo regulatório. “As entidades reguladoras devem abranger os quatro componentes. Os municípios precisam se mobilizar para delegar essa regulação às agências, a fim de melhorar a qualidade da prestação dos serviços”, afirmou.
Daroz também reforçou a urgência na destinação correta dos resíduos sólidos. “A ideia é evitar a destinação incorreta em lixões e incentivar o reaproveitamento, com reciclagem e reutilização”, completou.
Representando o Ministério Público Estadual (MPMS), o promotor Luciano Furtado reconheceu os avanços conquistados nos últimos anos. Desde 2016, o número de lixões caiu de 80% para 5% em Mato Grosso do Sul. No entanto, ele alertou que ainda há exceções preocupantes.
“Ponta Porã e Corumbá estão longe do ideal. Corumbá, por exemplo, ainda mantém um lixão a céu aberto no coração do Pantanal” – promotor Luciano Furtado.
Para os especialistas, o cumprimento do marco depende da articulação entre municípios e agências reguladoras, com foco em soluções sustentáveis e na universalização dos serviços de saneamento.
