A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender até 25 de junho os trabalhos da comissão especial que discute o marco temporal das terras indígenas foi tema no “Agro é Massa” desta segunda-feira (12).
O objetivo da prorrogação é aprofundar o debate entre os setores envolvidos, a fim de alcançar um consenso sobre o tema. A comissão, criada pelo próprio ministro, reúne representantes da União, do Congresso Nacional e de diferentes segmentos da sociedade, e volta a ser debatido hoje (12) no STF.
Durante o Agro é Massa, a advogada Luana Ruiz afirmou que, apesar das críticas iniciais à criação da comissão, a iniciativa do ministro impediu um julgamento imediato que poderia ser desfavorável aos produtores rurais.
“Ao invés de decidir e nos jogar para a guilhotina, ele manteve a vigência da lei do marco temporal e abriu espaço para o diálogo” – advogada Luana Ruiz
Ruiz defendeu a importância de prolongar as negociações. Segundo ela, “mais vale debater um, dois, três anos e chegar a algo que resolva a questão, do que repetir erros como no caso da Raposa Serra do Sol”, citando a insegurança jurídica gerada por mudanças de entendimento ao longo do tempo no STF.
A advogada também comentou a ausência de representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) nas reuniões recentes da comissão. Para Ruiz, a decisão da entidade de deixar o debate não inviabiliza o processo. “Eles não são os únicos brasileiros no Brasil. A porta está aberta e a cadeira deles continua lá, à disposição”, afirmou.
Luana ainda criticou a condução de algumas reuniões, como as que envolveram debates sobre a atuação de antropólogos. Segundo ela, houve tentativas de impedir a participação dos defensores dos produtores rurais na coleta de provas em campo, o que, na sua visão, compromete o equilíbrio jurídico do processo. “É inadmissível questionar se as partes têm acesso à prova. Isso é obrigatório no contexto jurídico brasileiro”, concluiu.
A expectativa era concluir as discussões ainda em 2024, mas, diante do impasse, o STF optou por manter os debates. Mendes ainda marcou outra audiência para dia 19.
Confira a entrevista completa no Agro é Massa desta segunda-feira (12):
