Uma reunião realizada nesta terça-feira (16) discutiu o grave desabastecimento de medicamentos na rede pública de saúde de Campo Grande. O encontro integra o inquérito civil que investiga falhas na gestão da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
O encontro contou com a presença de promotores de Justiça e representantes da Sesau, Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria de Licitações e Contratos. Durante as discussões, foi destacada a falta recorrente de medicamentos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune). Inspeções anteriores em unidades de saúde, UPAs e no almoxarifado identificaram falta sistêmica de itens. Além disso, houve problemas na integração entre os sistemas de estoque e de gestão.
Desabastecimento de medicamentos e ações da Sesau
Os representantes da Sesau reconheceram as falhas e informaram que um novo sistema, o e-SUS AF, está sendo implantado. A previsão é de conclusão em até 60 dias. Também citaram licitações, compras emergenciais e negociações com fornecedores para quitar débitos e restabelecer o fornecimento.
A situação dos medicamentos psicotrópicos foi considerada uma das mais críticas. Foi ressaltado que a falta de itens tem levado ao aumento da judicialização, gerando custos adicionais para a administração municipal.
Medidas Adotadas e Prazos Definidos
Ao término da reunião, ficou definido um prazo de 15 dias úteis para que a Secretaria da Fazenda apresente informações detalhadas sobre débitos com fornecedores. Também deverá ser entregue pelo Comitê de Gestão da Saúde Pública um relatório atualizado com a lista de fornecedores, andamento de licitações e o cronograma para implantação do novo sistema.
A administração municipal foi cobrada a adotar medidas imediatas e eficazes para normalizar o abastecimento. Assim poderão garantir a continuidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
