O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) determinou a suspensão de repasses públicos à Federação de Futebol do estado (FFMS). A suspensão ocorrerá até que haja ressarcimento integral de um prejuízo ao erário que ultrapassa os R$ 117 mil.
A medida foi adotada pela 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. Esta promotoria notificou diversos órgãos estaduais e municipais. O objetivo é impedir o envio de novos recursos enquanto perdurarem as irregularidades identificadas.
Segundo apuração do MPMS, a origem do problema está na má prestação de contas do Convênio nº 25.536/2016. Este convênio foi firmado entre o poder público e a antiga Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul. O valor atualizado do prejuízo é de R$ 117.711,29, conforme levantamento feito pela promotoria.
Suspensão de Repasses e Irregularidades
De acordo com os ofícios enviados, a Prefeitura de Campo Grande, Câmara Municipal, Governo do Estado e Assembleia Legislativa têm 10 dias para informar à Promotoria se existem convênios atualmente em vigor com a Federação. Além disso, esta própria entidade também foi formalmente notificada.
Foi destacado, em nota da promotoria, que “a atuação do Ministério Público visa assegurar a integridade dos recursos públicos e a correta aplicação dos valores destinados às entidades esportivas”. Além disso, busca-se a defesa do interesse coletivo e a legalidade no uso de verbas públicas.
Com a decisão, a Federação de Futebol do Mato Grosso do Sul fica impedida de receber novos repasses governamentais. Este impedimento se mantém até que o ressarcimento do dano ao erário seja concluído. O processo segue em acompanhamento por parte do Ministério Público.
