Com a nova regulamentação da Tarifa Social de Energia Elétrica, em vigor desde o início deste mês, famílias de baixa renda em Mato Grosso do Sul que consomem até 80 kWh por mês passam a ter isenção total na conta de energia.
O benefício inclui também a retirada de impostos federais e deve atingir diretamente cerca de 37 mil famílias no estado, segundo a Energisa MS.
A medida está prevista na Medida Provisória 1.300/2025 e foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Antes, o desconto era escalonado e parcial. Agora, os primeiros 80 kWh consumidos são completamente isentos. A conta dessas famílias virá zerada no que diz respeito à tarifa e aos tributos federais”, explicou o coordenador comercial da Energisa MS, Jonas Ortiz, durante entrevista ao programa Microfone Aberto, da Massa FM Campo Grande.
Segundo Ortiz, a Energisa já possui aproximadamente 206 mil famílias cadastradas na Tarifa Social no estado. Dessas, 37 mil consomem até 80 kWh e terão a conta praticamente zerada.
Já os consumidores que ultrapassarem esse limite continuarão pagando apenas pelo que exceder os 80 kWh, com tarifa reduzida.
Apesar de o benefício ser considerado automático, a inclusão ou a manutenção do desconto depende da atualização no Cadastro Único (CadÚnico), realizado nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
“Temos cerca de 100 mil famílias que têm direito, mas não conseguimos localizar por falta de dados atualizados. Por isso, é fundamental que os beneficiários procurem o CRAS mais próximo, levem a conta de luz — mesmo que não esteja no nome ou esteja em atraso — e mantenham o cadastro atualizado”, reforçou Ortiz.
Quem tem direito à Tarifa Social
Além de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, também têm direito à Tarifa Social:
- idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- famílias com pessoas eletrodependentes, desde que apresentem laudo médico;
- e comunidades indígenas ou quilombolas.
Atendimento via tecnologia
Durante a entrevista, Ortiz destacou ainda os investimentos da Energisa em soluções digitais. “Hoje o cliente pode resolver tudo sem sair de casa. O WhatsApp da Energisa e o aplicativo oficial oferecem serviços como emissão de segunda via, consulta de débitos e atendimento completo”, explicou.
Ele também comentou que melhorias como o pagamento por Pix devem ser implementadas em breve para facilitar ainda mais a vida dos consumidores.
A orientação para quem ainda não sabe se tem direito ao benefício é simples: “Procure o CRAS e tire a dúvida. Se tiver direito, já sai de lá com o cadastro encaminhado. E quem já tem, deve lembrar de atualizar a cada dois anos”, finalizou Ortiz.
Confira a entrevista na íntegra:
