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OAB Federal é acionada por regionais sobre Revisão da Vida Toda

Reviravolta no judiciário anulou as etapas vencidas após pedido do Ministro Kassio Nunes Marques

15/03/2022 11:00

Reviravolta no judiciário anulou as etapas vencidas após pedido do Ministro Kassio Nunes Marques - Foto: Fellipe Sampaio

Com nova decisão do judiciário a revisão da vida toda para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou para o início. Quase duas semanas após a decisão favorável, o processo será reanalisado, ou seja, todas as etapas vencidas serão revistas. No CBN Direito desta terça-feira (15) a advogada especialista em direito previdenciário e trabalhista, Priscila Arraes Reino, falou sobre o impacto da reviravolta no judiciário. “Foi como um golpe no direito do aposentado que estava aguardando o encerramento do julgamento”, disse.

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Priscila Arraes Reino, especialista em direito previdenciário e trabalhista

Após uma longa espera pelo voto do ministro Alexandre de Morais a Revisão da Vida Toda foi votada no STF e venceu por 6 votos contra 5. No entanto, enquanto os aposentados esperavam a homologação como último ato do Supremo, no dia 8 de março foram surpreendidos pelo pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques.

“Então, 20 minutos antes de terminar o julgamento o ministro Nunes Marques pediu o destaque e tirou o processo do plenário virtual, […] de fato o plenário físico possibilita que os ministros discutam, argumentem, contra-argumentem, só que o pedido de destaque não é para ser utilizado no momento em que todos já votaram. Ele utilizou esse pedido como uma manobra para dizer assim ‘quem manda no jogo sou eu, esse julgamento não me serve’”, explicou a advogada.

Conforme Priscila, existe um movimento das OABs (Ordem dos Advogados DO Brasil) de todas as regiões solicitando que a OAB Federal tome alguma providência. “É claramente uma manobra para mudança do julgamento, o que não é a proposta do pedido de destaque”, finalizou. Confira a entrevista completa:

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