A Prefeitura de Campo Grande autorizou à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio/MS), por meio do Sesc-MS, administrar o Horto Florestal. O acordo foi publicado nesta terça-feira (23) e terá vigência de 20 anos.
A autorização envolve a interveniência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e da Fundação Municipal de Cultura (Fundac), reforçando o caráter integrado da gestão do espaço público.
O Horto fundado em 1912, é um dos primeiros parques urbanos da capital e abriga um fragmento de mata nativa em meio à região central às margens do Córrego Segredo. O local possui ainda a Biblioteca Pública Municipal “Anna Luiza Prado Bastos”, uma pista de caminhada, pista de bocha, parquinho e espelho d’água, e se tornou durante anos ponto de encontro de famílias e palco de atividades culturais.
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Local abriga a Biblioteca Pública Municipal "Anna Luiza Prado Bastos", uma pista de caminhada, pista de bocha, parquinho e espelho d'água
De acordo com o extrato publicado no Diogrande, Diário Oficial do Município, o termo não prevê transferência de recursos financeiros entre as partes. As despesas relativas à administração e à manutenção do Parque Florestal Antônio de Albuquerque, popular Horto Florestal serão custeadas pelo Sesc-MS, sem encargo para o Município, exceto nos casos em que a responsabilidade seja expressamente atribuída à Prefeitura ou decorra de sua gestão anterior.
O instrumento tem como base legal a Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Controle de Uso de Áreas Públicas (CAP), realizada em 29 de novembro deste ano, além de dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Cidade, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande e da Lei Federal nº 14.133/2021.
O Termo de Autorização foi assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP) e por representantes das instituições envolvidas, formalizando a parceria para a gestão de um dos principais espaços verdes do município.
