Garantir proteção às mulheres que possuem medidas protetivas, que em muitos casos inclui o afastamento do agressor e distância mínima das vítimas, é uma das funções do Programa Mulher Segura (Promuse) da Polícia Militar (PM).
O contato pessoal da equipe de policiais militares com as vítimas, que incluí visita domiciliar além de ligações e mensagens, contribui para o sucesso do trabalho realizado em Campo Grande e em outros 17 municípios do interior de Mato Grosso do Sul.
A juíza Liliana de Oliveira Monteiro, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande, afirma que o trabalho realizado pelo Promuse é essencial para garantir o cumprimento das medidas protetivas.
“Toda vez que é concedida uma medida protetiva é informado ao Promuse. Os policiais que atendem esses casos são capacitados, é necessária uma atuação diferenciada por conta das circunstâncias específicas da violência doméstica. São pessoas preparadas para entender as situações que acontecem, não é um crime comum. Infelizmente não conseguimos salvar todas, mas com nossos esforços em rede, temos salvado muitas”.
Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram cadastradas 1.008 novas medidas protetivas em Campo Grande, de acordo com dados da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Na Capital, atualmente, são aproximadamente 6 mil medidas vigentes.
“A participação do programa é voluntária, nem todas precisam ou querem. Mas com certeza, as mulheres que aceitam fazer parte, se sentem mais seguras, pois a atuação para protegê-la é em rede”, disse a juíza.
Programa Mulher Segura
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O programa atende em 18 municípios de Mato Grosso do Sul com monitoramento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Os policiais militares capacitados realizam policiamento orientado com objetivo de promover o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, por meio de fiscalização de medidas protetivas de urgência, ações de prevenção, visitas técnicas, conversas com vítimas, familiares e até mesmo com os agressores, fazendo os encaminhamentos aos órgãos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
No caso de necessidade de chamado de socorro, a mulher deve acionar a PM pelo número 190.
Quando uma mulher faz o chamado relativo a violência doméstica nos canais disponibilizados, imediatamente as equipes atendem, independente dela fazer parte do programa ou não. O Judiciário mantém projetos paralelos para os homens autores da violência doméstica, e para que as mulheres entendam o que é violência doméstica.
Os atendimentos podem ser acionados via 190 ou através do número (67) 99180-0542 (inclusive pela plataforma WhatsApp), ou nos canais do interior do Estado.
Após a primeira visita domiciliar da equipe, a vítima passa a ser acompanhada periodicamente por meio de contatos telefônicos e presenciais. “Muitas vezes fazemos rondas na região da residência ou do trabalho. Criamos um laço de confiança com essas mulheres e agimos para a proteção integral”, finalizou o sargento Denner.
O Promuse foi reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, como uma das dez melhores práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no País e foi um dos finalistas do Prêmio Innovare, em 2018.
