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Inscrições para primeira Prova Nacional Docente estão abertas até 25 de julho

Inscrição para a Prova Nacional Docente deve ser feita pelo site do Inep
Inscrição para a Prova Nacional Docente deve ser feita pelo site do Inep. Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasíl

As inscrições para a primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) começaram nesta segunda-feira (14). Elas seguem até o dia 25 de julho. A prova será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 26 de outubro. A taxa de participação é fixada em R$ 85 para candidatos não isentos.

A avaliação é voltada a concluintes de cursos de licenciatura inscritos no Enade 2025. Também é para profissionais já formados interessados em participar de concursos públicos ou processos seletivos promovidos por estados, municípios, Distrito Federal e União que aderiram ao uso da prova. Ao todo, 22 estados e mais de 1.500 municípios já confirmaram participação. Estas informações são do Ministério da Educação (MEC).

A PND poderá ser adotada como primeira etapa de concursos ou como critério complementar em seleções de professores efetivos ou temporários. De acordo com especialistas da área, a avaliação tem o potencial de qualificar os processos de seleção. Isso se dá ao utilizar matriz baseada no Enade Licenciaturas — documento que foi revisado recentemente para incluir critérios mais próximos da realidade da sala de aula.

Estudos realizados anteriormente indicam que muitas provas de concursos atuais avaliam predominantemente o conteúdo teórico. Elas não mensuram habilidades didáticas. A criação de uma prova nacional busca suprir essa lacuna. Propõe um exame que considere, por exemplo, como o professor ensina os conteúdos do currículo escolar.

As redes públicas, caso optem por adotar a PND, poderão integrar a avaliação a uma etapa prática. Isso pode incluir uma simulação de aula, garantindo uma seleção mais completa. O uso da prova também é apontado como uma forma de reduzir custos operacionais. Como os concursos costumam exigir banca organizadora e elaboração própria de provas, o modelo nacional pode oferecer mais agilidade e padronização.

Regularidade e planejamento

Com previsão de aplicação anual, a PND foi estruturada para trazer mais regularidade aos concursos. Hoje, a média de realização desses certames é de 7,5 anos nas redes municipais e cinco anos nas estaduais. Isso dificulta a reposição contínua de professores. A nova prova poderá permitir que processos seletivos sejam planejados com antecedência, favorecendo a entrada de novos profissionais na rede pública.

A adesão de governos estaduais, inclusive de gestores de oposição ao governo federal, indica que há reconhecimento técnico da proposta. Embora não envolva repasse de recursos federais, o modelo foi adotado por entes que veem na avaliação uma oportunidade de qualificar o ingresso docente.

Utilização dos resultados da PND

Para além da seleção de novos profissionais, os resultados da PND também poderão ser utilizados como instrumento de diagnóstico. A análise dos dados poderá revelar lacunas na formação de professores recém-formados e apoiar redes públicas na elaboração de estratégias de formação continuada. Esses dados, porém, não serão usados diretamente pelo MEC, mas sim pelas redes que aderirem à política.

Apesar do potencial, desafios operacionais ainda preocupam. Redes de ensino que desejam utilizar a PND precisam elaborar normativos internos. Elas devem preparar editais com prazos compatíveis ao calendário da prova. Isso pode ser um obstáculo, especialmente na primeira edição. Outro risco está na priorização de contratações temporárias, o que pode esvaziar o objetivo de promover concursos públicos mais frequentes.

Programa “Mais Professores para o Brasil”

A PND integra o programa “Mais Professores para o Brasil”. Este conjunto de ações é voltado à valorização docente. Ele inclui iniciativas como o incentivo à formação em licenciaturas e bolsas para atuação em áreas prioritárias. O Ministério da Educação tem buscado ampliar a atratividade da carreira. Além disso, fomenta políticas integradas para qualificar o ensino básico no país.

Especialistas avaliam que o programa é um passo inicial importante. No entanto, ele depende de outros fatores para surtir efeitos práticos. Melhorias nas condições de trabalho, a valorização salarial e a construção de planos de carreira mais atrativos para o magistério público são essenciais.