Saúde: MS inicía ofensiva contra filas, investe no interior e cobra por resultados

A fila do SUS não é um número abstrato: ela tem rosto, tem dor, tem limitação de rotina. Em muitos casos, vira uma espécie de “urgência silenciosa” que se arrasta por meses. É nesse ponto que a prorrogação do programa “MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila” até 31 de março de 2026 ganha peso político e prático. O governo estadual não apenas estendeu o mutirão de cirurgias eletivas e exames diagnósticos. Ele sinalizou que o enfrentamento da espera será tratado como agenda permanente — e não como ação pontual de calendário.

A base legal dessa continuidade foi formalizada pela Resolução SES nº 518, assinada em 30 de dezembro de 2025, com publicação no Diário Oficial em 5 de janeiro de 2026. O detalhe que muda o jogo, na prática, é a decisão de dar efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Isso evita qualquer “buraco” administrativo que interrompa agendas já marcadas. Em saúde pública, descontinuidade custa caro: cancela procedimentos, quebra fluxos e, principalmente, faz o paciente voltar para o fim da fila.

Logística, rastreio e regras

Prorrogar prazo é o primeiro passo. O segundo é garantir que o sistema consiga operar o volume. Aí entra a Resolução SES nº 516, que define a série numérica para AIH (Autorizações de Internação Hospitalar) e APAC (Procedimentos Ambulatoriais) ao longo de 2026. Pode parecer burocracia, mas é peça central de gestão.

Ao reservar faixas específicas para rastrear a produção financiada pelo programa e por emendas parlamentares, a SES cria uma trilha de auditoria e de controle, essencial para saber o que foi feito, onde foi feito e com qual fonte de recurso.

Quando a saúde é pressionada por demanda represada, o risco é conhecido: o sistema acelera, mas perde precisão no registro. E sem registro, não há pagamento correto, não há avaliação de impacto e não há transparência.

Ao padronizar a numeração, o Estado está dizendo que o mutirão não será um “cheque em branco”. Será um esforço com marcação, rastreamento e possibilidade de cobrança.

Interior como estratégia

O ponto mais importante da nova etapa é que a prorrogação veio acompanhada de aporte financeiro. Termos aditivos assinados no fim de dezembro de 2025 destinaram recursos do Fundo Especial de Saúde (FESA) para hospitais considerados estratégicos no interior. Entre os exemplos apresentados:

• Bonito: o Hospital Darci João Bigaton recebeu acréscimo de R$ 555.523,52, para continuidade dos atendimentos do projeto;
• Itaquiraí: a Associação Beneficente local teve aditivo de R$ 158.122,12, com vigência prorrogada até julho de 2026;
• Caarapó: o Hospital Beneficente São Mateus foi contemplado com aporte estimado em R$ 22.636,72 para dar suporte às cirurgias eletivas.

Esse desenho aponta para uma escolha de política pública: descentralizar. Reduzir fila não depende só de abrir agenda; depende de reduzir deslocamento, evitar sobrecarga dos grandes centros e distribuir capacidade instalada. Quando o interior entra como protagonista, o mutirão deixa de ser “força-tarefa na Capital” e passa a ser rede.

Controle rigoroso na prestação de contas

Se por um lado o governo estende prazo e injeta recursos, por outro, ele endurece o controle. A Resolução SES nº 517 estabeleceu o cronograma de 2026 para envio de informações dos sistemas (SIHD2, SIA e CIHA). Existem prazos mensais para municípios e hospitais prestarem contas da produção. E a regra é clara: quem não entrega no prazo pode ter a produção rejeitada e não receber pagamento.

Esse ponto é decisivo porque ataca uma fragilidade recorrente: muitas vezes o serviço é executado, mas o dado chega incompleto, fora do padrão ou atrasado. Isso quebra o ciclo de financiamento. Com prazos fixos e consequência explícita, a SES tenta garantir que a fila seja enfrentada com duas mãos. Uma na assistência e outra na governança.

O que essa estratégia revela

O conjunto “prazo + recursos + rastreio + cobrança” forma uma narrativa de gestão: o Estado quer mostrar que reduzir filas é prioridade para o biênio 2025–2026, e que isso será perseguido com método. Ainda assim, o sucesso real dessa ofensiva vai depender do que não aparece no Diário Oficial. Isso inclui capacidade de agenda, equipes, escala de profissionais, eficiência dos fluxos de regulação e a comunicação com o paciente.

No fim, a régua será simples: quantas pessoas deixaram de esperar e quanto tempo essa espera caiu, sem empurrar o problema para outro lugar do sistema. O Estado montou a estrutura para que o mutirão não seja só anúncio. Agora, a fila, que é o termômetro mais implacável da saúde, é que vai dizer se a ofensiva virou resultado.