A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) atualizou os valores de referência usados para a comercialização de feijão no estado e abriu prazo para contestação do setor produtivo. A atualização foi publicada nesta segunda-feira (19 de janeiro de 2026) e altera o chamado Valor Real Pesquisado (VRP), utilizado como base para o cálculo do ICMS sobre o produto.
De acordo com a comunicação oficial, a revisão abrange o feijão carioquinha (tipo 2) e o feijão preto (tipos 1 e 2), com diferenciação entre operações internas, realizadas dentro do estado, e operações interestaduais, quando a venda ocorre para fora de Mato Grosso do Sul.
Novos Valores de Referência (Pauta Fiscal) – Feijão
| Produto / Tipo | Unidade | Tipo de Operação | Valor de Referência |
|---|---|---|---|
| Feijão Preto – Tipo 1 | Kg (Granel) | Interestadual | R$ 3,29 |
| Feijão Preto – Tipo 1 | Kg (Granel) | Interna | R$ 2,90 |
| Feijão Preto – Tipo 1 | Saca 60 Kg | Interestadual | R$ 197,40 |
| Feijão Preto – Tipo 1 | Saca 60 Kg | Interna | R$ 174,00 |
| Feijão Preto – Tipo 2 | Kg (Granel) | Interestadual | R$ 2,77 |
| Feijão Preto – Tipo 2 | Saca 60 Kg | Interestadual | R$ 166,20 |
| Feijão Carioquinha – Tipo 2 | Kg (Granel) | Interestadual | R$ 3,71 |
| Feijão Carioquinha – Tipo 2 | Saca 60 Kg | Interestadual | R$ 222,60 |
| Feijão Carioquinha – Tipo 2 | Saca 60 Kg | Interna | R$ 196,20 |
Como a pauta fiscal pode afetar a tributação na prática
Na rotina do produtor e de quem comercializa o grão, a pauta fiscal funciona como uma referência mínima para fins tributários. Assim, quando a mercadoria é vendida abaixo do valor estabelecido na tabela, o imposto pode ser calculado com base no valor de referência, e não necessariamente pelo valor informado na nota fiscal. Por isso, a atualização costuma gerar atenção imediata do setor, já que ela pode influenciar diretamente o custo tributário de cada operação.
Nesse contexto, o levantamento de preços divulgado pela Sefaz passa a nortear o VRP usado no cálculo do ICMS, o que tende a impactar decisões de venda, negociações e planejamento de caixa, principalmente em períodos de oscilação de mercado.
Novo valor para vendas a outros estados e itens citados na atualização
Pela nova tabela, a saca de 60 kg do feijão carioquinha (tipo 2) em operações interestaduais foi fixada em R$ 222,60. Já o feijão preto (tipo 1), na mesma modalidade de venda, foi cotado em R$ 197,40 por saca. Além disso, a atualização também alcança o feijão preto tipo 2, conforme o escopo informado na publicação.
Dois parágrafos do processo de atualização foram organizados para acelerar a aplicação dos valores, uma vez que o VRP orienta a referência tributária usada pelo Estado no acompanhamento dessas operações.
Entidades têm cinco dias para contestar os preços informados
A Sefaz abriu prazo de cinco dias para que entidades representativas da agricultura e da indústria apresentem discordância, caso considerem que os valores não refletem a realidade do mercado. A contestação deve ser fundamentada e enviada de forma digital pela plataforma e-Fazenda, dentro do Sistema Gestor de Produtos e Preços.
Se não houver manifestação dentro do prazo, os valores médios apresentados passam a ser considerados aceitos e validados como novo VRP para fins tributários, conforme o procedimento descrito na própria comunicação.
