A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul o professor de Biologia Luiz Gustavo Rodrigues Oliveira Santos, condenado por estuprar uma estudante em 2016 durante uma festa universitária. A decisão, emitida na Portaria nº 1.209-RTR/UFMS, encerra a permanência do docente na instituição após nove anos do crime e meses de pressão de alunos que denunciavam o posicionamento da faculdade.
Processo administrativo conclui pela demissão
O processo administrativo disciplinar foi conduzido pela Corregedoria da UFMS com parecer da Advocacia-Geral da União e o relatório apontou violações graves aos deveres previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Federais, resultando na aplicação da pena de demissão. A medida segue considerou a Súmula nº 650 do STJ, que exige que a administração pública observe processo administrativo formal antes de aplicar penalidade de demissão de um servidor.
O processo administrativo disciplinar foi conduzido pela Corregedoria da UFMS e concluiu pela demissão do professor considerando os artigos 117, inciso IX, e 132, incisos V e XIII da Lei nº 8.112/1990, que regulamenta a conduta e as penalidades de servidores públicos federais.
- O artigo 117, IX proíbe o servidor de usar o cargo para obter vantagem pessoal ou para terceiros, prejudicando a dignidade da função pública.
- O artigo 132, incisos V e XIII prevê a demissão em casos de lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio nacional ou transgressão de deveres previstos no artigo 117.
O professor havia sido afastado das funções em março de 2025, quando recebeu condenação em primeira instância a cumprir pena em regime semiaberto e pagar R$ 30 mil por danos morais à vítima. Mesmo sem trânsito em julgado, a sentença abriu caminho para a análise disciplinar e resultou no desligamento definitivo.
Promoção do professor
Mesmo após a condenação, o professor, que dava aulas no curso de Biologia, continuava recebendo salário da UFMS. Em setembro de 2025, foi promovido de Adjunto/4 para Associado/1, o que elevou o seu salário de R$ 16.370 para R$ 20.218, aumento de 23,5%. A decisão provocou revolta entre os estudantes, que protestaram no campus pedindo a demissão imediata.
A promoção somou-se à indignação pelo fato de a UFMS não ter aberto investigação interna no momento em que o crime ocorreu. Em 2016, a instituição definiu pela não apuração dos fatos, o que manteve o professor em sala de aula por quase uma década.
Manifestações e indignação estudantil
Em 20 de agosto, em um ato organizado pelo Centro Acadêmico de Biologia (CABIO), estudantes de manifestaram com cartazes no Campus da Cidade Universitária, exigindo a demissão imediata do professor.
Os estudantes criticaram a atuação da UFMS, pois apesar da condenação criminal em março de 2025, o professor permaneceu lecionando até o afastamento e chegou a receber promoção salarial. Para os manifestantes, as medidas iniciais da universidade, que se limitaram ao afastamento e à abertura do Processo Administrativo Disciplinar, afirmando que a instituição omissa não priorizou o bem-estar e a segurança dos alunos.
Estupro em festa universitária
O crime ocorreu em 2016, durante uma festa em uma república estudantil. A estudante havia ingerido bebidas alcoólicas, passou mal e se deitou em um quarto para descansar. O professor entrou no cômodo e a estuprou. O caso só ganhou visibilidade anos depois, quando a investigação avançou e a Justiça confirmou a versão da vítima.
