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Câmara tem de protesto a devolução de R$ 7 milhões

Vereadores encerraram o ano legislativo nessa quinta-feira na Capital

Vereadores durante última sessão antes do recesso - Izaias Medeiros/CMCG
Vereadores durante última sessão antes do recesso - Izaias Medeiros/CMCG

Durante a última sessão legislativa, nesta quinta-feira (20), os vereadores de Campo Grande acompanharam protesto de estudantes e balanço das atividades do ano, que incluiu a devolução de R$ 7 milhões do duodécimo aos cofres do município.

Com faixas e cartazes os alunos da Escola Estadual Riachuelo, no Bairro Cabreúva, clamavam por intervenção que impedisse sua transferência, no próximo ano, para a unidade do Hércules Maymone, no Itanhangá Park.

A distância entre as escolas é de pouco mais de seis quilômetros, mas para a garçonete Karoane da Silva, 18 anos, implicará em menos horas de sono por trabalhar no período noturno e estudar pela manhã. "Eu acho que desisto", ressaltou a jovem.

Pelo menos 380 estudantes serão impactados pela medida que, conforme a Secretaria de Estado de Educação (SED), decorre da "dificuldade na mobilidade" deles em chegar a unidade de ônibus, além do fato de que poucos residem no seu entorno.

Na avaliação do presidente da Comissão de Educação, Valdir Gomes (PP), a medida prejudica o andamento do projeto Avanço do Jovem na Aprendizagem (AJA), que busca desde o ano passado corrigir distorções de ano e idade. Ele, inclusive, conquistou apoio de outros 23 vereadores para solicitar ao Estado a suspensão da medida.

Repasse – Junto ao balanço das atividades legislativas o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), frizou que a economia com custeio e pessoal garantiram a devolução R$ 7 milhões do duodécimo para a Prefeitura de Campo Grande.

Ademir Santana (PDT) e Roberto Santana, o Betinho (PRB), chegaram a sugerir que o recurso fosse aplicado na construção de escolas, asfalto ou mesmo aquisição de ar-condicionado para creches. Porém, a CBN Campo Grande apurou que o dinheiro já foi creditado na conta da prefeitura em duas parcelas entre os meses de novembro e dezembro, sendo aplicado no pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

Balanço – Outros pontos destacados por João Rocha incluíram a realização de 34 audiências públicas, investimentos de R$ 153,4 milhões por meio de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes), impedimento da cobrança retroativa de R$ 40 milhões da taxa de iluminação pública, aprovação de 171 projetos de lei do Legislativo e outros 80 do Executivo.

"Muitos que geraram desgaste para o vereador, mas foram ferramentas que ele precisa para trabalhar", admitiu o presidente da Casa de Leis, sem citar casos específicos. "A Câmara está forte porque produz, trabalha e está aberta a receber todo mundo".

Finalizada a sessão, os vereadores entram em recesso e retornam ao plenário em 4 de fevereiro de 2019. Nesse período, assumirá uma comissão representativa da Câmara composta pelos vereadores Loester Nunes (MDB), André Salineiro (PSDB), Dharleng Campos (PP), Valdir Gomes (PP) e Jeremias Flores (Avante).